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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/03/2014
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| REQUERIMENTOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 9.607/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 30 (trinta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (31/03/2014)". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 9.663/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS ADOLESCENTES por mais 120 (cento e vinte) dias". |
| B - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.295/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 386/2013) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações, referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010".
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