Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 482/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer convidar o Exmo. Ministro da Saúde, Arthur Chioro, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério".

REQUERIMENTO Nº 483/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1011/2011 e apensados, que propõe a tipificação do crime de bullying".

REQUERIMENTO Nº 484/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública com a presença de convidados, para debater os Projetos de Lei nº 1213/2011 e nº 4207/2012, que propõem alterações ao tipo penal do estupro presumido".

REQUERIMENTO Nº 485/14 - do Sr. Alexandre Roso - que "requer a instalação do Grupo de Trabalho sobre a Endometriose".

REQUERIMENTO Nº 486/14 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.126, de 2013".

REQUERIMENTO Nº 487/14 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria nº 1.253, de 12 /11/2013, do Ministério da Saúde"

REQUERIMENTO Nº 488/14 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da regulamentação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

REQUERIMENTO Nº 489/14 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "solicita a realização do VII Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem".

REQUERIMENTO Nº 490/14 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar".

REQUERIMENTO Nº 493/14 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir sobre as condições de trabalho dos Radialistas e as possíveis consequências para a saúde".

REQUERIMENTO Nº 495/14 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto social e á saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia".

REQUERIMENTO Nº 496/14 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a carência de Pessoal e abertura de novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS".

REQUERIMENTO Nº 497/14 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requerimento para constituição de Subcomissão, destinada a tratar do tema "Avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde: acreditação e certificação dos serviços de saúde no Brasil"".

REQUERIMENTO Nº 498/14 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a criação, no âmbito da Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra".

REQUERIMENTO Nº 500/14 - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer a realização de audiência pública para debater matéria legislativa em trâmite nesta Comissão que garante atendimento psicológico a agressores domésticos".

REQUERIMENTO Nº 501/14 - do Sr. João Ananias - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar da carreira de Médico no Sistema Único de Saúde".

REQUERIMENTO Nº 502/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Amauri Teixeira - que "requer a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discuytir o papela das comunidades Terapeuticas na promoção da saude".

REQUERIMENTO Nº 503/14 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, acerca das emendas parlamentares no que se diz respeito ao custeio (aquisição de medicamentos, insumos, etc)".

REQUERIMENTO Nº 504/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater a situação da Saúde Indígena no país".

REQUERIMENTO Nº 505/14 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a aprovação de reunião externa de membros da Comissão de Seguridade Social e Família para conhecer os resultados parciais do Programa de Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 506/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância da Criação, por lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador".

REQUERIMENTO Nº 507/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir as recomendações para assegurar acesso a medicamentos a custos compatíveis como medida integral para saúde como Direito Humano".

REQUERIMENTO Nº 508/14 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir a possibilidade de implantação de projeto para agilizar o atendimento a vítimas de violência".

REQUERIMENTO Nº 509/14 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Encontro com a delegação de Parlamentares do Gabinete de Prevenção e Combate ao HIV e AIDS da Assembleia da República de Moçambique".

REQUERIMENTO Nº 510/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos".

REQUERIMENTO Nº 512/14 - da Sra. Jô Moraes - que "solicita nos termos do Art.255 do regimento interno, realização de Audiência Pública para discutir o tema "políticas de atenção à saúde das mulheres vulneráveis"".

REQUERIMENTO Nº 513/14 - da Sra. Jô Moraes - (PL 4501/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4501 de 2012 que dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 514/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de convite ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde para comparecer a essa comissão e prestar esclarecimentos sobre desvios de verbas na Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI do Ministério da Saúde".

REQUERIMENTO Nº 515/14 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à doença linfangioleiomiomatose - LAM".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.787/10 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 516/2009) - que "revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.595/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 406/2011) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.701/12 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 151/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 134/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, com vistas à implementação na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentado.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 135/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 24/04/2013.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/05/2013.

PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Nazareno Fonteles, em 29/05/2013.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 04/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 1.131/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensado: PL 2015/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.178/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Lesão renal progressiva e irreversível, chamada insuficiência renal.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.480/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas"
EXPLICACAO DA EMENTA: Limita a apenas um acompanhante na sala de parto.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 05/06/2013.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 12/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o registro civil de nascimento e conceder a certidão.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.899/13 - da Sra. Marina Santanna - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.