A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.020/2007, das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Emenda apresentada nesta Comissão, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e do Relator Substituto, Deputado Fábio Trad.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Luiz Couto, Fábio Trad e Vitor Paulo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Átila Lins, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Décio Lima, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Mauro Benevides, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Renato Andrade, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter, William Dib, Alexandre Leite, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Assis Melo, Benjamin Maranhão, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Fátima Bezerra, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Geraldo Simões, Hugo Leal, João Magalhães, Jose Stédile, Júlio Delgado, Keiko Ota, Manuel Rosa Neca, Márcio Macêdo, Nelson Marchezan Junior, Nelson Pellegrino, Nilda Gondim, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Silas Câmara e Walter Tosta.

Sala da Comissão, em 12 de março de 2014.

Deputado VICENTE CANDIDO
Presidente