ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2014.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia 12 março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Fernando Faria – Presidente. Compareceram os Deputados: Flávia Morais e Sandro Mabel - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Andreia Zito; Armando Vergílio; Assis Melo; Celso Jacob; Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Francisco Chagas, Jorge Corte Real, Laercio Oliveira, Manuela D’ ávila, Nelson Pellegrino, Policarpo, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira, Silvio Costa e Walney Rocha - titulares; Alex Canziani, Chico das Verduras, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Davi Alcolumbre, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão, Marcio Junqueira, Mário Negromonte e Sebastião Bala Rocha – suplentes.  Compareceram também os Deputados Eduardo da Fonte e Paulo Abi-Ackel – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 83 a 85 realizadas nos dias 11 e 12 de dezembro de 2013, e nº 01/2014, realizada em 26 de fevereiro de 2014, que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: Aviso nº 62/14, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 13/14, no qual considera legal a concessão da aposentadoria que especifica, em virtude de punição sofrida; Ofício nº 10/14, do Senado Federal, encaminhando cópia do relatório final da Comissão Temporária criada para debater e propor soluções para o financiamento do Sistema de Saúde do Brasil; Ofício nº 4/14, do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação - SINAGÊNCIAS, solicitando esforços para aprovação do PL 6.244/13, que “cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Federal”. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 308/13 - do Sr. Vicentinho - que "requer Audiência Pública para debater a violência sofrida por parte dos jornalistas, repórteres e fotógrafos e demais profissionais de imprensa, durante as manifestações ocorridas no ano de 2013". O Deputado Roberto Santiago subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 309/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer Audiência Pública para discutir o Dia Nacional do Ultrassonografista". Retirado de pauta “ex officio”, a pedido da autora. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Flávia Morais. 3 -  REQUERIMENTO Nº 310/14 - dos Srs. Luiz Fernando Faria e Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir, com a Petrobras S/A, representantes dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e com representantes dos sindicatos, a demissão em massa dos trabalhadores da obra do Porto de Suape - PE". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo da Fonte, Laercio Oliveira, Jorge Corte Real, Francisco Chagas, Silvio Costa, Armando Vergílio e Roberto Santiago. Os Deputados Jorge Corte Real e Silvio Costa sugeriram a inclusão de representante da Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco no rol dos palestrantes. A sugestão foi aceita pelos autores do Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração sugerida. 4 - REQUERIMENTO Nº 311/14 - dos Srs. Luiz Fernando Faria e Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir com a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, Ministério Público do Trabalho de Pernambuco e com representantes dos trabalhadores da CELPE a condenação da empresa por terceirização ilegal e por impor aos seus empregados do interior do Estado condições de trabalho consideradas análogas às de escravo". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo da Fonte, Laercio Oliveira, Francisco Chagas, Roberto Santiago e Assis Melo. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Luiz Fernando Faria. O Senhor Presidente anunciou requerimentos de inclusão extrapauta sobre a Mesa, de autoria dos Deputados Ronaldo Nogueira e Andreia Zito, para os Requerimentos nºs 316/14 e 317/14. Procedida à votação nominal, os requerimentos foram aprovados por 17 votos favoráveis. Votaram sim os Senhores Deputados Eudes Xavier, Francisco Chagas, Policarpo, Sandro Mabel, Ronaldo Nogueira, Andreia Zito, Flávia Morais, Roberto Santiago, Armando Vergílio, Luiz Fernando Faria, Laercio Oliveira, André Figueiredo, Walney Rocha, Erivelton Santana, Assis Melo, Dalva Figueiredo e Mário Negromonte. 5 – REQUERIMENTO Nº 316/14 –  do Sr. Ronaldo Nogueira – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento da tabela do SUS para os Laboratórios de Análises Clinicas”. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Nogueira e Sandro Mabel. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 317/14 – da Sra. Andreia Zito – que “requer o encaminhamento de Indicação de Projeto de Lei a Excelentíssima Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, dispondo sobre o enquadramento dos 65 Fiscais do Trabalho, Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho como Auditores Fiscais do Trabalho na Lei nº 10.593/02”. Discutiram a matéria os Deputados Andreia Zito, André Figueiredo, Eudes Xavier, Roberto Santiago, Francisco Chagas, Policarpo e Sandro Mabel. Durante a Discussão os Deputados André Figueiredo e Francisco Chagas solicitaram vista da matéria e retiraram o pedido posteriormente. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Sobre a Mesa requerimentos de Inversão de Pauta de autoria dos Deputados Armando Vergílio e Eudes Xavier para os itens números 8 e11, referentes aos Projetos de Lei nºs 4.229/12 e 4.639/12 que, colocados em votação, foram aprovados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.229/12 - do Sr. João Caldas - que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: Pela Aprovação. O Parecer foi proferido pela Relatora. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.639/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador". Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Relator. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.308/12 - do Senado Federal -  que "dispõe sobre o exercício da profissão de compositor". (Apensado: PL 5.985/13). Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.985/13, apensado. Sobre a Mesa requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Francisco Chagas. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de Pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (Home Office)". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: Pela Aprovação. Concedida vista ao Deputado Roberto Santiago. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.732/13 - do Senado Federal - que "regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille". Relatora: Deputada Dalva Figueiredo. Parecer: Pela Aprovação. Sobre a Mesa requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alex Canziani. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.510/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece medidas destinadas a neutralizar ou compensar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa provenientes das atividades dos órgãos integrantes da Administração Pública". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Francisco Chagas. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.520/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação. Proferiu o parecer o Deputado Roberto Santiago. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.888/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Valparaíso de Goiás - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências". Relator: Deputado Armando Vergílio. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer o Deputado Eudes Xavier. Discutiu a matéria o Deputado Policarpo. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.890/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências". Relator: Deputado Armando Vergílio. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Deputado Eudes Xavier. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.994/13 - do Sr. João Ananias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de corretor de moda". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela rejeição. Sobre a Mesa requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Assis Melo. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de Pauta. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.241/13 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "veda o emprego de pronomes de tratamento que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio ou distinção de autoridades públicas em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas, e quaisquer outros atos e manifestações do Poder Público". Relatora: Deputada Dalva Figueiredo. Parecer: pela rejeição. Concedida vista ao Deputado Eudes Xavier. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.307/13 - do Sr. Jose Stédile - que "determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". Relator: Deputado Sergio Zveiter. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Francisco Chagas. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de Pauta. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.583/13 - do Sr. Deley - que "estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Silvio Costa. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Proferiu o Parecer o Deputado Roberto Santiago. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.911/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal". Relator: Deputado Walney Rocha. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Francisco Chagas. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de Pauta. Logo após, às doze horas e onze minutos, o Senhor Presidente encerrou a reunião antes, porém, convocou os Senhores Deputados para as seguintes reuniões: Audiência Pública para discutir o aumento da tabela do SUS para os Laboratórios de Análises Clinicas, no dia 18 de março, às 14 horas e 30 minutos e, no dia 19 de março, às 10 horas, Deliberativa Ordinária, ambas no Plenário 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.