Às dez horas e trinta e um minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Ricardo Tripoli - Presidente; Eduardo Gomes - Vice-Presidente; Ariosto Holanda, Bonifácio de Andrada, Camilo Cola, Chico das Verduras, Dr. Adilson Soares, Henrique Oliveira, Iara Bernardi, João Caldas, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Nazareno Fonteles, Newton Lima, Professor Sérgio de Oliveira, Rogério Peninha Mendonça, Sandes Júnior, Sandro Alex, Severino Ninho, Silas Câmara, Thiago Peixoto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz - Titulares; Augusto Carvalho, Cleber Verde, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Edson Silva, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Izalci, José Carlos Araújo, Josué Bengtson, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Rebecca Garcia, Waldir Maranhão e Walter Ihoshi – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Arlindo Chinaglia, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Beto Mansur, Bruno Araújo, Miriquinho Batista, Ruy Carneiro, Sabino Castelo Branco, Salvador Zimbaldi e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 56ª, 57ª e 1ª reuniões, realizadas nos dias 11 e 18 de dezembro de 2013 e 26 de fevereiro de 2014, respectivamente. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a dispensa solicitada. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Aviso nº 195 do Tribunal de Contas da União, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do Processo nº TC 013.747/2013-4; 2) Despacho do Presidente desta Casa encaminhando petição do Senhor Pastor Sargento Isidório, Deputado Estadual da Bahia; 3) Ofício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, encaminhando denúncias contra emissoras televisivas do Estado do Ceará; 4) Convite do CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação) para participar da abertura do Fórum Nacional CONSECTI, a realizar-se no dia 20 do corrente, em Cuiabá/MT; 5) Convite para participar como palestrante da 14ª edição da Rio Wireless, no dia 13 de maio, na cidade do Rio de Janeiro/Rj; 6) Convite da Confederação Nacional da Indústria para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2014, a realizar-se no dia 25 do corrente, em Brasília; 7) Convite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária para indicação um representante da Comissão para compor o Conselho Assessor Nacional da Embrapa, a ser criado no dia 16 de abril de 2014; e 8) Justificativa de ausência dos Deputados: Marçal Filho, no dia 18/12/2013 e Augusto Carvalho, na reunião da última quarta-feira (26/02). ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 297/14 - do Sr. Sandro Alex - que "requer convidar o Sr. MARCO ANTONIO RAUPP, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para em audiência pública prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2014". Usaram da palavra os Deputados Sandro Alex, Newton Lima e Jorge Bittar. O Deputado Newton Lima subscreveu o Requerimento. Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 298/14 - do Sr. Sandro Alex - que "requer convidar o Sr. PAULO BERNARDO SILVA, Ministro das Comunicações, para em audiência pública prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério das Comunicações para 2014". Usaram da palavra os Deputados Sandro Alex e Margarida Salomão. A Deputada Margarida Salomão subscreveu o Requerimento. Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 299/14 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social Thomas Timothy Traumann sobre o uso dos recursos para a grande mídia e a mídia alternativa, utilizadas para a divulgação das ações do governo". Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.722/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia". EXPLICACAO DA EMENTA: Transfere para os meses subseqüentes as franquias de minutos, enquanto não forem utilizados. RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Mantendo-se o acordo do Plenário, os processos de TVR’s foram apreciados em bloco. 6 - TVR Nº 651/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Ativa Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 771/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à SM Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cambuí, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.554/12 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 238/2008) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Jorge Bittar discutiu a matéria. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rogério Peninha Mendonça, em 13/11/2013. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 19/11/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.534/09 - do Sr. José Mentor - que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Antes de encerrar, o Presidente convocou reunião para quarta-feira, dia 19 do corrente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Tripoli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.