CÂMARA DOS DEPUTADOS
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CFFC – ATA
PUBLICADA NO DCD Nº 34, DE
20-3-2014. |
COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2014
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Às dez horas e
catorze minutos do dia doze de março de dois mil e catorze, reuniu-se a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado João Arruda.
Registraram presença os deputados João Arruda, Felipe Bornier, Manuel Rosa
Neca (Vice-Presidentes), Alexandre Leite, Carlos Brandão, Edio Lopes,
Edson Santos, Eduardo da Fonte, Fernando Francischini, João Pizzolatti,
Luiz Fernando Machado, Márcio França, Marcio Junqueira, Sibá Machado,
Zequinha Marinho – titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Magno,
Eduardo Cunha, Irajá Abreu, José Guimarães, Marcelo Matos, Mendonça Filho,
Sérgio Brito, Simplício Araújo, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris, Vaz
de Lima, Wellington Roberto, Zoinho – suplentes; e Félix Mendonça Júnior –
não-membro. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre
Santos, Francisco Tenório, Hugo Motta, Nilton Capixaba e Vanderlei
Siraque. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a ata da primeira reunião ordinária, realizada em vinte e seis
de fevereiro, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Márcio
Junqueira. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art.
50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram
distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no
período de dezoito de dezembro de 2013 a onze de março de 2014, que passam
a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa, foram apresentados
vários requerimentos de inversão de pauta para dar preferência aos itens
4, 11, 8, 2, 12, 18 e 19. Manifestaram-se favoravelmente os deputados
Fernando Francischini (PROS), Vanderlei Macris (PMDB), Mendonça Filho
(DEM). Contrariamente, manifestou-se deputado Edson Santos (PT). Em
votação, a inversão foi aprovada. 4 – REQUERIMENTO Nº 578/14, do Sr.
Vanderlei Macris, que "solicita seja convidada a Presidente da Petrobras
S.A., Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos a
esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a
estatal e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas no
âmbito interno sobre as referidas denúncias". O Autor defendeu a
aprovação. O deputado Eduardo Cunha propôs acordo para aprovar este
requerimento condicionado à retirada do Requerimento 579/13, de convocação
do ministro Edison Lobão, também de autoria do deputado Vanderlei Macris,
comprometendo-se a apoiá-lo posteriormente se a presidente da Petrobras
não comparecer num prazo de trinta dias para prestar os esclarecimentos
solicitados. Essa proposta foi apoiada pelos deputados Mendonça Filho,
Edson Santos, Vaz de Lima e Sibá Machado. O Autor aceitou o acordo
proposto e recusou a inclusão de novos convidados no requerimento
solicitada pelo deputado Fernando Francisquini. Em votação o requerimento
foi aprovado por unanimidade. 11 – REQUERIMENTO Nº 585/14, do Sr. Mendonça
Filho, que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro,
Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime
diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é
efetivada com o Brasil". O Autor defendeu a aprovação. O deputado Fernando
Francisquini solicitou a subscrição do requerimento e a inclusão, no tema
da audiência, de explicações sobre o uso de avião da FAB pelo Ministro da
Saúde durante o carnaval. O deputado Edson Santos solicitou a
transformação em convite e reunião conjunta com a Comissão de Seguridade
Nacional, que já aprovara requerimento com idêntico teor. O deputado Sibá
Machado solicitou que a audiência também tratasse de esclarecimentos sobre
a política de saúde indígena no país. O deputado Simplício Araújo pediu
que também se incluíssem esclarecimentos sobre as transferências de
recursos do Ministério para os estados. Os deputados Carlos Brandão,
Márcio Junqueira, Eduardo Cunha, José Guimarães, Simplício Araújo
discordaram da proposta de audiência conjunta, devido à quantidade de
temas a serem tratados, defendendo o convite para audiência exclusiva da
CFFC. O Autor aceitou a inclusão dos temas propostos e a transformação da
convocação em convite, recusando a sugestão de audiência conjunta. . Em
votação, o requerimento foi aprovado, com as alterações acordadas e a
subscrição dos deputados Fernando Francischini, Simplício Araújo, José
Guimarães e Vanderlei Macris. 8 – REQUERIMENTO Nº 582/14, do Sr. Mendonça
Filho, que "solicita realização de audiência pública para debater a crise
no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento
do país". O Autor defendeu a aprovação. O deputado Eduardo Cunha propôs
acordo para que a audiência fosse feita em conjunto com as Comissões de
Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia, e que se convidasse o
Secretário Executivo em vez do Ministro de Minas e Energia. Também se
manifestaram favoravelmente ao acordo os deputados José Guimarães, Eduardo
da Fonte, Márcio Junqueira, Vanderlei Macris. O deputado Simplício Araújo
discordou da troca de convidando, defendendo a manutenção do convite ao
Ministro. O autor aceitou as alterações propostas. Em votação o
requerimento foi aprovado, com as alterações acordadas. 2 – REQUERIMENTO
Nº 576/14, do Sr. Carlos Brandão, que "requer que seja convocado o
Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o andamento das
obras de mobilidade urbana, alteração da resolução do Contran 168/2004 e
358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola e a
sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das
emendas parlamentares." O presidente anunciou e colocou em discussão
requerimento do deputado Edson Santos solicitando a retirada de pauta
deste item. Manifestou-se contra a retirada o deputado Carlos Brandão. O
deputado Edson Santos retirou o requerimento de retirada. Passando ao
mérito, os deputados Eduardo da Fonte e Simplício Araújo solicitaram a
extensão da convocação aos Ministros da Agricultura e do Turismo, proposta
rejeitada pelo Autor. O deputado José Guimarães propôs acordo para a
transformação em convite, da qual discordaram os deputados Eduardo Cunha e
Fernando Francisquini, que defenderam a convocação. O deputado João
Pizzolatti sugeriu que fosse convidado o Secretário Executivo no lugar do
Ministro das Cidades. O Autor manteve a forma original do requerimento. Em
votação, o requerimento foi aprovado. Os deputados Eduardo da Fonte e José
Guimarães solicitaram a verificação nominal da votação e, em seguida,
informaram que seus respectivos partidos (PP e PT) se colocavam em
obstrução. Também se manifestaram em obstrução os deputados Márcio
Junqueira (PROS) e Marcelo Mattos (PDT). Os deputados Vanderlei Macris
(PSDB) e Eduardo Cunha (PMDB) orientaram favoravelmente à aprovação.
Devido à obstrução dos deputados que pediram a verificação nominal, o
presidente suspendeu a votação e manteve a aprovação do requerimento já
proclamada anteriormente. 12 – REQUERIMENTO Nº 586/14, do Sr. Fernando
Francischini, que "requer que sejam convocados os Exmos. Srs. Manoel Dias,
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, Ministro de
Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e Jorge
Hage, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, todos para expor
acerca das denúncias de envolvimento em irregularidades de ONGs e
eventuais providencias adotadas". O Autor defendeu a aprovação. Os
deputados Marcelo Mattos e Edson Santos solicitaram a transformação em
convite, proposta rejeitada pelo Autor, que, entretanto, acatou a sugestão
do deputado Mendonça Filho para incluir no tema da audiência a relação do
Governo Federal com o MST. Em votação, o requerimento foi aprovado na
forma original de convocação, com a inclusão do tema proposto. O deputado
José Guimarães solicitou verificação nominal do requerimento, indeferida
pelo presidente por não ter passado o intercurso de prazo de uma hora da
última verificação, passando a tratar do item seguinte. 18 – REQUERIMENTO
Nº 592/14, do Sr. João Arruda, que "requer a realização de uma visita
técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira, do Tribunal de
Contas da União (TCU) e representantes do Ministério da Pesca, além de um
consultor da Câmara e um servidor da CFFC, ao Município de Pinhalão no
estado do Paraná, com o objetivo de verificar o andamento da Construção e
Instalação de Unidade de Beneficiamento e Abatedouro de Peixe, a
Construção de Fábrica de Farinha e de Fábrica de Ração, na Rodovia PR 272,
KM 37, Parque Industrial na Cidade de Pinhalão – PR". Assumiu a
presidência, nos termos regimentais, o deputado Felipe Bornier. O Autor
defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento oi
aprovado. Reassumiu a presidência o deputado João Arruda. Questão de Ordem. O deputado Sibá
Machado fez questão de ordem contestando o indeferimento da verificação
nominal referente à votação do Requerimento nº 586/13 por falta de
intercurso regimental de uma hora, haja vista que a verificação anterior,
referente ao Requerimento nº 576/13 fora suspensa. O Presidente, num
primeiro momento, indeferiu a questão de ordem, considerando o assunto
matéria vencida, mas, diante do apoio de vários parlamentares à retomada
da votação, acatou-a, chamando novamente a votação nominal do Requerimento
nº 586/13. Os deputados José Guimarães, Edson Santos e Eduardo da Fonte
contestaram a retomada de verificação nominal de matéria
vencida, uma vez que já havia sido proclamado o resultado e se passado à
discussão de item seguinte. Manifestaram-se favoravelmente à verificação
os deputados Vanderlei Macris, Fernando Francischini e Mendonça Filho.
Como o deputado José Guimarães, autor do pedido de verificação, informou
que seu partido (PT) estava em obstrução, o Presidente manteve o resultado
anteriormente proclamado. 19 – REQUERIMENTO Nº 593/14, do Sr. Carlos
Magno, que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e
Energia, junto à Petrobrás, no que tange a contratos firmados entre esta
empresa e o grupo Schain S.A". O autor defendeu a aprovação. Não houve
discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. . ENCERRAMENTO: Considerando o
adiantado da hora, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta
e um minutos, sem colocar em deliberação os demais itens da pauta. Para constar, eu
__________________, Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata,
que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado
João Arruda ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO
DE
18/12/2013 a 11/03/2014
Lista
a ser distribuída na reunião de 12/03/2014
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RECEBIDO
COMISSÃO |
AUTOR
DO DOCUMENTO |
ASSUNTO |
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20/02/2013 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 100-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão
299/2014-TCU-Plenário (TC 008.657/2013-0), acompanhado de Relatório e Voto
que o fundamentam bem como cópia do relatório acostado à peça 38 destes
autos, proferidos pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em Sessão
Extraordinária de Caráter Reservado de 12/2/2014 (documentação
classificada como sigilosa), sobre as ações a cargo da Telebrás para
adimplemento das obrigações instituídas pelo Governo Federal, na área de
telecomunicações, necessárias à organização da Copa do Mundo de 2014.Referente à SUBCOPA. |
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20/02/2013 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 105-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão
300/2014-TCU-Plenário (TC 012.272/2013-2), acompanhado de Relatório e
Voto, proferidos pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em Sessão
Extraordinária de Caráter Reservado de 12/2/2014 (documentação
classificada como sigilosa), sobre a organização e o funcionamento dos
projetos e atividades do Ministério da Defesa (MD) relacionados à Copa do
Mundo de 2014. Referente à
SUBCOPA. |
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24/02/2014 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 113-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão
354/2014-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo n. TC
020.512/2013-9, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Trata-se de Solicitação do Congresso Nacional, com a finalidade de
verificar a regularidade da aplicação de verbas federais na saúde,
assistência social e educação, nos exercícios de 2009 a 2012,
realizando-se auditoria na Prefeitura de Duque de Caxias-RJ, no período
compreendido entre 16/09/2013 e 25/10/2013. Relacionado à PFC nº 28/2011.
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24/02/2014 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 122-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão
380/2014-TCU-Plenário (TC 012.906/2013-1), acompanhado de Relatório e
Voto, que o fundamentam bem como cópia da instrução acostada à peça 34
destes autos, proferidos pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em
Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 19/2/2014 (documentação
classificada como sigilosa), sobre o planejamento e a execução das ações
definidas pelo governo brasileiro para garantir o suprimento de energia
elétrica às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Referente à SUBCOPA. |
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24/02/2014 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 133-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão
340/2014-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo n. TC
008.851/2013-1, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Trata de acompanhamento com a finalidade de verificar o andamento das
ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referentes à Copa
do Mundo de 2014 e o cumprimento de das determinações e das recomendações
exaradas por meio do Acórdão
136/2013-TCU-Plenário. |
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25/02/2014 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
nº 75-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão
268/2014-TCU-Plenário
(TC 034.037/2013-6), acompanhado de Relatório e Voto, que o fundamentam
bem como cópia da peça 4 dos autos, em mídia digital. Trata de
fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União em obras
rodoviárias e ferroviárias, sob a responsabilidade respectiva do DNIT e da
Valec Engenharia, no período de 2003 a 2011. Referente à PFC
36/2011. |
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11/03/2014 |
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Of.
nº 047-14/CD, justifica ausência na reunião de 12/3/2014 por estar em
visita oficial à Estação Antártica Comandante Ferraz, no período de 12 a
16 de março... |