Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados.  A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vicente Candido, Asdrubal Bentes e Danrlei de Deus Hinterholz - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Afonso Hamm, André Figueiredo, Andre Moura, Deley, Francisco Tenório, Rodrigo Maia, Romário e Stepan Nercessian - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Flávia Morais, Guilherme Campos, Hugo Leal, Policarpo e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gustavo Petta, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Evandro Milhomen, Gabriel Guimarães, Geraldo Thadeu, Guilherme Mussi, José Rocha, Jovair Arantes, Paulão e Renan Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vicente Candido, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a décima primeira reunião ordinária. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Fortalecimento do Esporte de categorias de base em todas as modalidades, para a formação de novos atletas, atendendo ao requerimento nº 20, de 2013, de autoria do Deputado Afonso Hamm.  Ato contínuo, o Deputado Vicente Candido, convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Deputado Afonso Hamm, autor do requerimento; Toninho Nascimento, Secretário Nacional do Futebol e Defesa dos Direitos dos Torcedores, representando o Ministério do Esporte; Caio Cesar Zanardi Gomes da Silva, Técnico da Seleção Brasileira de Futebol, sub-17 e Assistente Técnico do coordenador das categorias de base, representando a CBF – Confederação Brasileira de Futebol e Paulo Roberto Prado, Vice-Presidente do Clube Grêmio Náutico União.  Antes de passar a palavra aos palestrantes, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a Audiência Pública e, em seguida, a ela deu início, passando a palavra ao Senhor Caio Cesar Zanardi Gomes da Silva. Na sequência, fizeram suas apresentações os Senhores: Paulo Roberto Prado e Toninho Nascimento. Findas as exposições e antes de passar a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Afonso Hamm, para suas considerações, o Presidente registrou a presença do Senhor Manuel Pereira, representante do Clube Vasco da Gama. Em seguida concedeu a palavra ao relator da matéria, Deputado Otavio Leite para suas intervenções. O Presidente   parabenizou os palestrantes pelas suas exposições e passou a palavra aos deputados inscritos: Asdrubal Bentes, Rodrigo Maia, Edinho Bez, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley e ao Senhor Manuel Pereira para o debate. Findo o debate, o Presidente fez suas ponderações e concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. Findas as manifestações finais dos expositores e antes de conceder a palavra ao autor do requerimento, Deputado Afonso Hamm, para encerramento do debate, o Presidente registrou a presença do Deputado Gustavo Petta, recém-empossado.  Dando sequência à reunião, o Deputado Vicente Candido passou a deliberação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com o Presidente do BNDES, Senhor Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda”. RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais de futebol junto aos cofres públicos,  com o Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor  Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Senhor  Aloysio Mercadante e com  o Ministro do Esporte, Senhor  Aldo Rebelo". RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 37/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013, para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos com o presidente do Banco Central, Senhor Alexandre Antonio Tombini". APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 38/14 - dos Srs. Otavio Leite e Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, com o objetivo de esclarecer a situação da dívida dos clubes de futebol perante a entidade". APROVADO.  5 – REQUERIMENTO  DE INFORMAÇÃO Nº 2/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao presidente do Banco Central, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias; ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte, Senhor Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos".  RETIRADO DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e quatorze minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública para o dia 26 de fevereiro, às 14 horas, em plenário a ser definido e informou aos nobres pares sobre a realização do Seminário Regional na Assembleia Legislativa no Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 21 de fevereiro de 2014, sob a coordenação do Deputado Edinho Bez. Para constar, eu ________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Presidente em exercício, Deputado Vicente Candido __________________________e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.