Às quinze horas do dia dezoito de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL 6753, de 2013) - PROFORTE, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vicente Candido e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Deley, José Rocha e Romário - Titulares; Edinho Bez, Guilherme Campos, Hugo Leal e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Andre Moura, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Milhomen, Francisco Tenório, Gabriel Guimarães, Geraldo Thadeu, Guilherme Mussi, Jovair Arantes, Paulão, Renan Filho, Rodrigo Maia e Stepan Nercessian. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vicente Candido, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou aberta a décima reunião ordinária e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, pelo período da tarde e da nona reunião, realizada no dia doze de fevereiro de dois mil e quatorze, às  quatorze horas e cinquenta e sete minutos, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado André Figueiredo. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu conhecimento ao Plenário do recebimento do despacho do Presidente desta Casa, deferindo o pedido contido no Requerimento nº 9.407, de 2014, com a informação da apensação do Projeto de Lei nº 6.753, de 2013 ao Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, nos termos dos artigos 142 e 143, inciso II, alínea B, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e por consequência, determinou fosse alterado o nome desta Comissão Especial para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.” E apensado. O Deputado André Figueiredo esclareceu o motivo da solicitação de apensação e ratificou a importância de que o nome desta Comissão continuasse com a denominação de PROFORTE. ORDEM DO DIA: O Presidente, em exercício, anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de Audiência Pública com os seguintes temas: debate acerca da proposta de criação do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos – PROFORTE, atendendo ao requerimento nº 9, de 2013, de autoria dele e debate sobre a situação econômica dos Clubes de Futebol no Brasil, das Confederações e das Federações Olímpicas, atendendo ao requerimento nº 34, de 2013 de autoria do Deputado Romário, aditado em reunião do dia 17 de dezembro, com a sugestão da inclusão do nome do Senhor Walter de Mattos, pelo Deputado Otavio Leite. Ato contínuo, o Presidente em exercício convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Arialdo Boscolo, Presidente da FENACLUBES – Federação Nacional de Clubes e Walter de Mattos, Presidente do Grupo Lance.  Antes de passar a palavra aos palestrantes, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e, em seguida, deu início à reunião, passando a palavra ao Senhor Walter de Mattos e na sequência ao Senhor Arialdo Boscolo, Presidente da FENACLUBES – Federação Nacional de Clubes.  Findas as exposições, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos convidados e como autor de um dos requerimentos, fez algumas ponderações à exposição do convidado Senhor Walter de Mattos, e em seguida, concedeu a palavra ao relator da matéria, Deputado Otavio Leite, para suas considerações. Após a manifestação do relator, o Deputado Vicente Candido   concedeu a palavra aos deputados inscritos para o debate: Alfredo Kaefer, Deley, André Figueiredo e José Rocha. Findo o Debate, o Presidente em exercício concedeu à palavra aos convidados para suas considerações finais. O deputado Vicente Candido, dando sequência à reunião, passou a deliberação das seguintes proposições: 1 -  REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com o Presidente do BNDES, Senhor Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda”. RETIRADO DE OFÍCIO. 2 –  REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor  Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil , Senhor Aloysio Mercadante e com o Ministro do Esporte, Senhor  Aldo Rebelo". RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 37/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013  para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos com o Presidente do Banco Central, Senhor Alexandre Antonio Tombini". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao presidente do Banco Central, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte, Senhor Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". RETIRADO DE OFÍCIO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública para o dia 19 de fevereiro, às 14 horas, no Plenário 7, com o tema: Formação de Atletas no Brasil, atendendo ao Requerimento nº 20, de 2013, de autoria do Deputado Afonso Hamm e informou aos nobres pares sobre a realização do Seminário Regional na Assembleia Legislativa no Estado de Santa Catarina, Florianópolis, no dia 21 de fevereiro de 2014,  sob a coordenação do Deputado Edinho Bez. E, para constar, eu ___________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Presidente em exercício, Deputado Vicente Candido _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.