CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 4 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.385/97 - Ministério Público da União - que "dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Dourados e de Itaboraí, nos Estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 02/04/2003


B -

Norma Interna:


2 -

NORMA INTERNA Nº 1/03 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES