Às onze horas e quatorze minutos do dia dois de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Rogério Silva, Zequinha Marinho e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Amauri Robledo Gasques, Anivaldo Vale, Ann Pontes, Anselmo, Antonio Joaquim, Asdrubal Bentes, Babá, Celcita Pinheiro, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Maria Helena, Miguel de Souza, Nicias Ribeiro, Pauderney Avelino, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Ricarte de Freitas, Suely Campos, Valdenor Guedes, Vanessa Grazziotin e Zé Lima - Titulares; Alberto Fraga, Colombo, Confúcio Moura, Coronel Alves, Dr. Benedito Dias, Eduardo Gomes, Humberto Michiles, Ivo José, Jaime Martins, Maurício Rabelo, Pastor Frankembergen, Rose de Freitas e Vignatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Jader Barbalho, Josué Bengtson, Sérgio Carvalho e Terezinha Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e seis de março de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: a) do Senhor Deputado Jader Barbalho, justificando sua ausência na reunião do dia 20 de março e sua licença no período de 25 de março a 27 de abril de 2003; b) da Comissão de Direitos Humanos, comunicando o afastamento, para participar de Missão Oficial, do Deputado Vanderlei Assis, no período de 24 a 27 de março de 2003; e c) do Senhor Deputado Patrus Ananias, comunicando sua impossibilidade de comparecer à reunião ordinária do dia 26 de março de 2003. O Presidente informou aos presentes que esta Comissão já havia criado, por deliberação do Plenário, três subcomissões permanentes, de acordo com o quadro demonstrativo distribuído aos deputados, e solicitou aos membros que se manifestassem indicando à Mesa a subcomissão que gostariam de integrar. O Deputado Luciano Castro solicitou uma questão de ordem para indagar a respeito do requerimento nº1/2003, de sua autoria, aprovado pelo Plenário, que convida o Ministro da Justiça, entre outras autoridades, para discutir a demarcação de terras indígenas no estado de Roraima, insistindo que esta audiência era de fundamental importância para aquele Estado e que, desta forma, solicitava à Presidência que concentrasse todos os esforços para resolver esta situação de urgência, não permitindo que fossem tratados outros assuntos durante a visita do Ministro a esta Comissão. O Presidente respondeu que as negociações com o Ministro da Justiça estavam em andamento e que iria tentar atender à solicitação do Deputado.  ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a criação de subcomissão sobre pesquisas da biodiversidade". A autora da proposição solicitou ao Presidente a inversão da pauta, para que seu requerimento fosse apreciado por último. O Presidente consentiu. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados a Sra. Maria do Socorro Gomes Coelho, Delegada Regional do Trabalho no Estado do Pará, e o Sr. Carlos Fernandes Xavier, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas de trabalho escravo naquele Estado." Discutiram o requerimento os deputados Asdrubal Bentes, Zequinha Marinho, Anivaldo Vale e Babá. Em votação:  APROVADO O REQUERIMENTO.  3 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Anivaldo Vale - que "solicita a convocação da Presidente do Banco da Amazônia S/A, Dra. Flora Valladares Coelho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação do FNO." O autor justificou sua iniciativa. Em votação:  APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja convidado o Presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (CCSIVAM) para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito dos trabalhos realizados, e em realização, por aquela CCSIVAM quanto ao Projeto." Discutiram o requerimento os deputados Zequinha Marinho, Miguel de Souza, Maurício Rabelo, Anivaldo Vale e Anselmo. Em votação:  APROVADO O REQUERIMENTO.  5 - REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Anivaldo Vale - que "solicita que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão as Educadoras, Laís Fleury, Maria Tereza Memberg e Sylvia Guimarães para falar sobre o projeto Expedição Vaga - Lume." O autor justificou sua proposição. Em votação:  APROVADO O REQUERIMENTO.  6 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita que sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto e o Presidente do INCRA, Senhor Marcelo Rezende, para participarem de reunião de Audiência Pùblica nesta Comissão, com o objetivo de discutir a reestruturação do Incra e as propostas de Reforma Agrária para a Amazônia". Discutiram o requerimento os deputados Henrique Afonso, Zequinha Marinho, Confúcio Moura, Miguel de Souza, Anselmo, Valdenor Guedes e Rogério Silva. Em votação:  APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE SE DISCUTIR TAMBÉM O DECRETO PRESIDENCIAL QUE PROÍBE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DAS PROPRIEDADES DE ASSENTADOS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.  7 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - da Sra. Suely Campos - que "solicita que seja convidada a Secretária de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, Sra. Mary Helena Allegrette, para participar de reunião de Audiência Pública neste órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de informar quais providências aquele Ministério pretende adotar a partir de agora, na prevenção e pronto combate ao fogo nas áreas de lavrado e de florestas do Estado de Roraima." Discutiram o requerimento a Deputada Suely Campos e os Deputados Miguel de Souza e Davi Alcolumbre. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE QUE SEJAM DISCUTIDAS AS PROVIDÊNCIAS PARA AS QUEIMADAS DE TODA A REGIÃO AMAZÔNICA. Atendendo ao pedido de inversão da pauta, o Presidente retornou ao primeiro item. 1 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a criação de subcomissão sobre pesquisas da biodiversidade". Discutiram o requerimento a deputada Rose de Freitas e os deputados Valdenor Guedes, Henrique Afonso, Eduardo Gomes, Anivaldo Vale e Alceste Almeida. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO, NA FORMA DE COMISSÃO ESPECIAL. B - Matéria sobre a Mesa: 8 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja convidado o Ministro dos Transporte para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de expor sobre obras de pavimentação das BR-163 (Cuiabá - Santarém), BR-230 (Transamazônica) e BR-158 (trecho Redenção / Santana do Araguaia, no Estado do Pará - bem como sobre construção de pontes e recuperação asfaltíca neste trecho)." Discutiram o requerimento os deputados Zequinha Marinho, Rogério Silva, Valdenor Guedes, Antônio Joaquim, Davi Alcolumbre e Henrique Afonso. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ACRÉSCIMO DE SE INCLUIR NA DISCUSSÃO TODAS AS RODOVIAS FEDERAIS DA AMAZÔNIA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para a quinta-feira, dia 3 de abril, às dez horas no Plenário 9 do Anexo II, com a presença da Dra. Flora Valladares Coelho, Presidente do BASA. E, para constar, eu ______________________, Erles Janner Costa Gorini, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.