Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer seja encaminhado requerimento de informações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre  a atividade industrial da empresa LATASA."

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer seja encaminhado requerimento de informações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre  a atividade industrial da empresa Fábrica Morganite Isolamentos Térmicos S.A.."

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer seja encaminhado requerimento de informações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre  a atividade industrial da empresa Fábrica de Catalisadores Cariocas F.C. S/A."

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, o Delegado Federal Joe Montenegro da Superintendência da Polícia Federal/RJ para prestar esclarecimentos sobre fraudes detectadas no Fundo de Garantia do Tempo - FGTS."

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas usadas e sua destinação final."

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas."

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Presidentes das Empresas Embratel, Intelig e Telefônica, o Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de propaganda enganosa por parte da Embratel."

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de audiencia pública com o Presidente da Funai e lideranças indígenas para discutir o papel da Funai frente às questões indígenas."

REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial de Reforma Tributária, com os expositores que especifica para discutir a compensação Verde e Indígena para Estados e Municípios, nos critérios de distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios"

REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre uso irregular de medicamentos."

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater com a Ministra MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afirmativas do governo federal, de combate ao preconceito e discriminação racial e do direito ao exercício pleno da cidadania da população afrodescendente."

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes."

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. José Borba - que "solicita sejam convidados os Presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados-ABIP e da empresa BS Colway Pneus, para, em reunião de audiência pública, apresentarem o programa 'RODANDO LIMPO"

REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater com a Ministra MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afiramtivas do governo federal, de combate ao preconceito e discriminação."

REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. César Medeiros - que "solicita que seja convidada a Coordenadora de Políticas e Relações de Consumo, Sra. Patrícia Galdino de Farias Barros, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização executados por esta Secretaria, no sentido de garantir, no processo de rotulagem, o cumprimento do que é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor."

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. César Medeiros - que "solicita que seja convidados o representante do IBAMA e a Secretária de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, Sra. Mary Helena Allegrette, para participar de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia e do Desenvolvimento Regional, em datas a serem agendadas, com o objetivo de informar quais providências aquele Ministério pretende adotar a partir de agora, na prevenção e pronto combate ao fogo nas áreas de lavrado e de florestas do Estado de Roraima."

REQUERIMENTO Nº 87/03 - do Sr. João Grandão e outros - que " Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.002/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1106/2001) - que "aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS
PARECER: pela aprovação
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 5.802/01 - do Senado Federal - (PLS 388/2001) - que "altera o art. 57 da lei 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 02/04/2003
(Avulso Nº 3)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.206/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei 8245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
(Avulso Nº 2)