CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 229/14 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CDC para discutir a obrigatoriedade do uso do simulador em autoescolas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 230/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista".


3 -

REQUERIMENTO Nº 231/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de alimentação".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.369/13 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".

Explicação da ementa: Proíbe a oferta, exposição à venda ou comercialização de produto não disponível em estoque, pelo comércio varejista, sem comprovadamente informar o fabricante do produto, no prazo de dez dias, da celebração do negócio, ou entregar produto de origem diversa daquela oferecida ao consumidor final.

RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 1)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC.
(Avulso Nº 2)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.970/12 - do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 11/09/2013.
(Avulso Nº 3)