CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5201, DE 2013, DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO, QUE "ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, PARA MODIFICAR A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS NO CONCURSO DE PROGNÓSTICO DENOMINADO TIMEMANIA COM O OBJETIVO DE TORNÁ-LA MAIS ATRAENTE PARA SEUS APOSTADORES E DE AUMENTAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS QUANTO ÀS SUAS DÍVIDAS FISCAIS JUNTO À UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

AUDIÊNCIA PÚBLICA


TEMA: Debater o PL 5.201/13 (apensado o PL 6753/13).

CONVIDADO: PedroTrengrouse - Professor da Fundação Getúlio Vargas
(confirmado)


B -

REQUERIMENTOS:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda".


2 -

REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com o Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo".


3 -

REQUERIMENTO Nº 39/14 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia, para debater os Projetos de Lei nº 5.201/13 e 6.753/13, que cria o PROFORTE".

4 -

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Presidente do Banco Central, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". 


5 -

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos".
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