CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5201, DE 2013, DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO, QUE "ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, PARA MODIFICAR A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS NO CONCURSO DE PROGNÓSTICO DENOMINADO TIMEMANIA COM O OBJETIVO DE TORNÁ-LA MAIS ATRAENTE PARA SEUS APOSTADORES E DE AUMENTAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS QUANTO ÀS SUAS DÍVIDAS FISCAIS JUNTO À UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/03/2014

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min

 


A - AUDIÊNCIA PÚBLICA:

TEMA: Esclarecer a situação da dívida dos Clubes de Futebol perante a entidade, conforme matéria publicada no site Jornal Estadão, no dia 01/02/104.
(Requerimentos nº 37/14, do Deputado Romário e nº 38/14, dos Deputados Otavio Leite e Vicente Candido).

Convidado a confirmar:
. Alexandre Antonio Tombini - Presidente do Banco Central


B -

REQUERIMENTOS:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 com o Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, Ministro-chefe da Casa Civil Aloysio Mercadante e o Ministro do Esporte Aldo Rebelo".


3 -

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao presidente do Banco Central, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". 
 


4 -

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos".