Às dez horas e três minutos do dia dois de abril de dois mil e três, no Plenário 07 do Anexo II, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Babá, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jandira Feghali, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Maria Helena, Maria Lúcia, Mário Heringer, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Selma Schons, Suely Campos, Thelma de Oliveira, Wilson Santos e Zelinda Novaes - Titulares; e Adelor Vieira, Alceste Almeida, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Dr. Evilásio, Dr. Rosinha, Dra. Clair, Durval Orlato, Fernando Gonçalves, Geraldo Thadeu, Jamil Murad, João Campos, João Mendes de Jesus, Luiza Erundina, Maninha, Milton Cardias, Sandra Rosado, Silas Brasileiro, Tarcísio Zimmermann e Walter Feldman – Suplentes. Compareceram também os Deputados Luciano Zica e Serafim Venzon, não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alceu Collares, Milton Barbosa, Remi Trinta e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou a Ata da sexta reunião ordinária deliberativa realizada em vinte e seis de março à apreciação do plenário. Por terem sido distribuídas cópias da mesma, a Presidente dispensou sua leitura e colocou-a em discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou aos membros da Comissão que fez duas designações no dia vinte e seis de março. A Presidente informou ainda aos Senhores Deputados que a Mesa Diretora limitou em quatro as passagens aéreas a serem fornecidas aos convidados de cada audiência pública e estabeleceu que, deve ser anexada ao ofício do processo de requisição de passagens, a ata da reunião em que consta o requerimento aprovado e os nomes dos convidados. ORDEM DO DIA: A Presidente submeteu à apreciação do Plenário o nome da servidora Rita de Cássia Dell'Aquila para ocupar o cargo de Assessor Técnico Adjunto C – CNE-12 e o servidor Luiz Antônio Tararam para ocupar o cargo de Assessor Técnico de Comissão - CNE 09, nesta Comissão. O Plenário aprovou as indicações. REQUERIMENTOS: 1 – Requerimento Nº 24/03 - da Sra. Laura Carneiro – que "nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Teixeira Garcia – Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. Adacir Reis – Secretário da Previdência Complementar – MPAS, Ilmo. Sr. Dr. José Ricardo Sasseron – Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão – ANAPAR, a fim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex-funcionários." O requerimento foi retirado pela autora. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja convidada a Exma. Senhora Benedita Souza da Silva Sampaio, Ministra de Estado da Assistência e Promoção Social, para participar de Reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar a política nacional de assistência social." A Presidente passou a palavra à Deputada Maria do Rosário que declarou que o Brasil está sendo desafiado a implantar a assistência social como política pública para os que dela necessitam, numa perspectiva emancipatória da pessoa e do seu grupo social. O requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Srs. Luciano Zica, Dr. Rosinha e Henrique Fontana - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, o assessor de saúde ocupacional da SHELL, o consultor de saúde da SHELL, o Diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, o advogado do Sindicato, o médico do Sindicato, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da SHELL e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho para esclarecimentos sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia." A Presidência passou a palavra aos Deputados Dr. Rosinha e Luciano Zica para defenderem a proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - Requerimento Nº 29/03 - do Sr. José Linhares - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Dr. Francisco Soares Ferrer, a Sra. Maria Fátima da Conceição, Superintendente Técnica da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de São Paulo, o Sr. Marcus Henrique Wachter, Presidente da Federação das Santas Casas Hospitais Filantrópicos do Tocantins e o Sr. Pedrinho Minsk, representante da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Ceará, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação atual das Santas Casas e Entidades de Natureza Filantrópica das diversas regiões do País." A Deputada Angela Guadagnin passou a palavra ao Deputado José Linhares, autor do requerimento. O Deputado expôs a premência de o Legislativo examinar a situação das Santas Casas e dos hospitais que prestam serviços ao SUS. Discutiram o requerimento os Deputados Dr. Francisco e Antônio Joaquim. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - Requerimento Nº 30/03 - dos Srs. Maria do Rosário e Dr. Pinotti - que "solicita que seja convidada a Exma. Senhora Emília Fernandes, Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, para participar de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar o plano nacional de políticas públicas para as mulheres." A Presidência deu a palavra à autora que expôs a situação de violência física ou psicológica a que muitas mulheres são submetidas no ambiente doméstico e salientou a necessidade de o poder público apresentar planos de apoio a elas. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: - 6 - Projeto de Lei Nº 1.919/91 - Senado Federal - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: Pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.919-C, de 1991. Ausente o Relator, o projeto foi retirado de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." (Apensado: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999)) RELATOR: Deputado José Linhares. PARECER: pela rejeição deste, do PL 969/1999, e do PL 2169/1999, apensados. O PL Nº 2.295/00 foi retirado pelo Relator. A Deputada Angela Guadagnin passou a presidência ao Deputado José Linhares. ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.330/00 - do Sr. Márcio Matos - que "proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social." (Apensados: PL 3357/2000, PL 3602/2000, PL 3605/2000, PL 3872/2000 e PL 5348/2001) RELATORA: Deputada Angela Guadagnin. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3357/2000, do PL 3602/2000, do PL 3605/2000, do PL 3872/2000, e do PL 5348/2001, apensados, na forma do Substitutivo. O Presidente, Deputado José Linhares, passou a palavra à Relatora, Deputada Angela Guadagnin. A Deputada apresentou seu Parecer com substitutivo. Discutiram o parecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Custódio Mattos, Maria do Rosário, Jandira Feghali, Arlindo Chinaglia, Nilton Baiano, Dr. Pinotti, Benjamin Maranhão, Jorge Alberto, Maria Helena, Suely Campos, Telma de Oliveira, Durval Orlato, Laura Carneiro, Dr. Francisco Gonçalves, Carlos Mota e Dr. Ribamar. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado. O Deputado José Linhares passou a presidência da reunião à Deputada Angela Guadagnin. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.670/02 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave." (Apensados: PL 4994/2001 (Apensado: PL 106/2003), PL 5550/2001, PL 5592/2001 e PL 6606/2002). RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO. PARECER: pela aprovação do PL 4819/2001, apensado, e pela rejeição deste, do PL 4994/2001, do PL 5550/2001, do PL 5592/2001, do PL 6606/2002, e do PL 106/2003, apensados. O PL Nº 6.670/02 foi retirado de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e nove minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os Senhores Deputados para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se no dia oito de abril, às quatorze horas e trinta minutos com o tema "Debate do Financiamento e Gestão dos Hospitais Universitários no Âmbito do SUS" no Plenário 07 do Anexo II. Para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro _______________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin _____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx