Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos; Nilson Leitão e Jesus Rodrigues; Eduardo Sciarra; Chico das Verduras, Lira Maia, Márcio Macêdo, Moreira Mendes, Pedro Chaves e Ságuas Moraes - Titulares; Arnaldo Jardim, Irajá Abreu, Laercio Oliveira, Luiz Fernando Faria, Severino Ninho e Zequinha Marinho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, José Otávio Germano, Marcelo Almeida, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Penna, Raimundo Gomes de Matos e Weverton Rocha. Havendo número regimental, o Dep. Pedro Chaves, nos termos do art. 39, § 4º, assumiu a presidência dos trabalhos. O Senhor Presidente leu o Ato da Presidência que constituiu a comissão especial e, a seguir, comunicou aos membros o recebimento do Of. Nº 26/14, de 25/2/14, da Liderança do PPS, que indicou o Dep. Arnaldo Jardim – PPS/SP para integrar, como suplente, a comissão especial. O Senhor Presidente teceu considerações a respeito do processo eleitoral e, em seguida, solicitou aos deputados que permanecessem no recinto da comissão. Anunciou  a seguinte chapa resultante de acordo partidário: para Presidente, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG); para 1º Vice-Presidente, Dep. Nilson Leitão (PSDB/MT);  para 2º Vice-Presidente, Dep. Jesus Rodrigues (PT/PI); e para 3º Vice-Presidente, Dep. Nelson Padovani (PSC/PR). A seguir, o Senhor Presidente convidou o Dep. Eduardo Sciarra para auxiliar a presidência durante o processo de votação, solicitando a S.Exª que fizesse a chamada nominal dos membros titulares e suplentes até completar o número de vagas das bancadas. Encerada a votação, o Senhor Presidente solicitou ao escrutinador que verificasse a coincidência do número de sobrecartas com o de votantes. Verificada a coincidência, votaram 15 (quinze) senhores deputados. Participaram da votação os Deputados Jesus Rodrigues, Marcio Macedo, Ságuas Moraes, Pedro Chaves, Eduardo Sciarra, Bernardo Santana de Vasconcellos, Lira Maia e Chico das Verduras, titulares; Wandenkolk Gonçalves, Laercio Oliveira, Irajá Abreu, Luiz Fernando Faria, Severino Ninho, Arnaldo Jardim e Zequinha Marinho, suplentes. Após agradecer ao Dep. Eduardo Sciarra, o Senhor Presidente proclamou o resultado. Foram eleitos com 15 (quinze) votos válidos os deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) para presidente; Nilson Leitão (PSDB/MT) para 1º Vice-Presidente; Jesus Rodrigues (PT/PI) para 2º Vice-Presidente; Nelson Padovani (PSC/PR) para 3º Vice-Presidente. Ao agradecer a colaboração de todos, o Senhor Presidente declarou empossados os eleitos e os convidou a tomarem assento à Mesa. Ao tomar assento à mesa, o presidente recém-eleito enfatizou a importância do tema da proposição objeto de constituição deste colegiado para o País e convidou os vice-presidentes a toram assento à mesa. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Presidente designou para a Relatoria o Deputado Eduardo Sciarra, concedendo-lhe a palavra. O relator enfatizou que os rios brasileiros constituem verdadeiro patrimônio do País, devendo-se assegurar a navegabilidade dos mesmos para o transporte de cargas. Destacou as dificuldades iniciais na tramitação do projeto nesta Casa. Comunicou que havia conversado com o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República para coordenar as ações entre as pastas ministeriais afetas ao teor do PL 5335/09. Com a palavra, o Dep. Nilson Leitão, 1º Vice-Presidente, destacou que as hidrovias são a grande alternativa para se solucionar e reduzir as taxas com frete e a redução de vítimas resultantes de acidentes rodoviários e também em relação ao impacto ambiental. O Dep. Jesus Rodrigues, 2º Vice-Presidente, reportou-se pontualmente quanto à conclusão da navegabilidade do rio Parnaíba que corta os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O Senhor Presidente comunicou a todos que, por tratar-se de projeto sujeito à apreciação conclusiva, o regimento interno não determina a data de abertura do prazo para apresentação de emendas e sugeriu que o mesmo fosse aberto após as audiências públicas que subsidiarão os trabalhos da comissão. Disse ainda que as emendas deverão se apresentadas devidamente autenticadas, conforme determina  expressamente o Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa  nº 101, de 2001. Antes de franquear a palavra aos membros da comissão, o Senhor Presidente lembrou que a próxima reunião será destinada à definição da agenda dos trabalhos, devendo os deputados sugerirem nomes para serem ouvidos em audiência pública através de requerimento escrito apresentado à secretaria da comissão com antecedência que permita sua publicação na Ordem do Dia. Ao franquear a palavra aos membros, o Senhor Presidente solicitou a gentileza de os mesmos declinarem seus nomes parlamentares para efeito de identificação junto à taquigrafia. Após, concedeu a palavra aos Deputados Moreira Mendes, Ságuas Moraes e Zequinha Marinho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e dezenove minutos, antes convocando a próxima reunião a realizar-se no dia 12/3, às catorze horas e trinta minutos, para definição da agenda dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão. E, para constar, eu, Mario Drausio Coutinho, __________, secretário, lavrei apresente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.