Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alexandre Roso - Presidente; Marçal Filho - Relator; Junji Abe, Onofre Santo Agostini, Rubens Bueno, Ságuas Moraes e Sueli Vidigal - Titulares; e os Deputados Dalva Figueiredo, Edinho Araújo, Nilson Leitão, Paulo Foletto, Policarpo e Ronaldo Nogueira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Moura, Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Gorete Pereira, Ivan Valente, Jô Moraes, João Campos, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Professor Setimo, Rogério Carvalho, Rose de Freitas e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014. A pedido do Deputado Marçal Filho, foi dispensada a leitura, não havendo que quisesse discuti-la. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  O Presidente deu conhecimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1) Ofício nº 72/2014, do Deputado Junji Abe, encaminhando sugestão de redação ao art. 3º da PEC, informando que cópia do ofício foi encaminhada ao gabinete do Relator; 2) Ofício nº 12/2014, de 25 de fevereiro, dos Srs. João Evangelista e João Batista, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, solicitando que a Federação seja ouvida em Audiência Pública na Comissão; 3) Ofício nº 49/2014, de 25 de fevereiro, da Liderança do PCdoB, indicando as Deputadas Jô Moraes e Jandira Feghali como titular e suplente, respectivamente, desta Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início à Audiência Pública, convocada em atendimento aos Requerimentos nºs 2, de 2014, de autoria do Deputado Marçal Filho, e 4, de 2014, do Deputado Policarpo, com os seguintes palestrantes: Sra. CYNTHIA BELTRÃO, Diretora de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, representando a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sra. ROSA MARIA CAMPOS JORGE, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sr. EDISON GUILHERME HAUBERT, Presidente do Instituto MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, representando, também, o Sr. Nilton Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS; Sra. VERÔNICA MARIA MONTEIRO – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, representando o Sr. Alexandre Barreto Lisboa, Presidente. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos palestrantes e, concluídas as explanações, ao Relator, Deputado Marçal Filho. Usaram da palavra, nos debates, os Deputados Policarpo, Junji Abe, Paulo Foletto e Ronaldo Nogueira. O Presidente ainda concedeu a palavra aos palestrantes para suas considerações finais e, em seguida, deu início ao segundo item da Pauta: Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Marçal Filho - (REQ 3/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012 com o Presidente e o Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Alexandre Roso - que "Requer a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União - Fenajufe, no rol dos debatedores da Audiência Pública". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos, antes convocando Reunião da Comissão no dia 12 de março, quarta-feira, para ouvir as demais entidades indicadas nos Requerimentos aprovados e informou que, no dia 18 de março, o Sr. Manoel Dias, Ministro do Trabalho, comparecerá em Audiência Pública na Comissão. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Roso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.