Às quinze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Pedro Eugênio - Presidente; Alessandro Molon, Mandetta - Vice-Presidentes; Edio Lopes - Relator; Cleber Verde, Colbert Martins, Esperidião Amin, Giovanni Queiroz, Moreira Mendes, Nelson Marquezelli, Rosane Ferreira - Titulares; João Arruda, Paulo Ferreira, Sandro Alex e Severino Ninho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Izalci, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Anthony Garotinho, Arolde de Oliveira, Arthur Oliveira Maia, Leonardo Gadelha, Luiz Fernando Machado, Márcio França, Margarida Salomão, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Pedro Novais, Ricardo Berzoini e Valtenir Pereira. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Alessandro Molon. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze. O Deputado Edio Lopes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Consultoria Legislativa designando os Consultores Legislativos Roberto Bocaccio Piscitelli e Marcos Tadeu Napoleão para prestarem assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão. 2.    Ofício da Consultoria de Orçamento designando os Consultores de Orçamento Eber Zoehler e Eugênio Greggianin para prestarem assessoramento técnico a esta Comissão. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que o prazo de dez sessões para recebimento de emendas à PEC 358/13 estava aberto desde o dia vinte de fevereiro, e que, confirmada a realização de sessão ordinária da Câmara, seria transcorrida a terceira sessão desse prazo. Em seguida, dando início à ORDEM DO DIA, passou ao item I da Pauta: Definição da agenda de trabalhos. O Presidente explicou o objetivo da agenda dos trabalhos e passou a palavra ao Relator, que apresentou um resumo da tramitação da proposta, bem como das modificações feitas no projeto pelo Senado Federal. Sugeriu, ainda, que a Comissão aprovasse o requerimento constante da pauta, sendo a audiência pública proposta - com a presença da Ministra Ideli Salvatti - agendada ainda durante o decurso do prazo de emendas, para maior celeridade na conclusão dos trabalhos. Usaram da palavra os Deputados Colbert Martins, Giovanni Queiroz e Mandetta. Acatada a proposta, o Presidente passou ao item seguinte:  II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Pedro Eugênio - que "solicita seja convidada a Srª. Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais para comparecer a esta comissão em reunião de audiência pública". Em votação, o Requerimento foi APROVADO, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dezesseis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Eugênio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.