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Às dezessete horas e quarenta e seis minutos
do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se
a Comissão Externa, sem ônus para a Camara dos Deputados, destinada
a acompanhar e se informar de todo o andamento do processo em
relação ao crime que aconteceu com o cinegrafista da TV
Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, no Anexo II, Plenário 07 da
Camara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados
Francisco Floriano - Coordenador; Alfredo Sirkis, Celso Jacob,
Dr. Carlos Alberto, Eurico Junior, Felipe Bornier, Glauber Braga,
Leonardo Picciani, Stepan Nercessian e Washington Reis – Titulares.
Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Anthony Garotinho,
Arolde de Oliveira, Chico Alencar, Deley, Dr. Paulo Cesar, Jair
Bolsonaro, Jandira Feghali, Jorge Bittar, Otavio Leite, Rodrigo
Maia, Sergio Zveiter e Simão Sessim. ABERTURA: O Presidente
declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA, esclarecendo que a Reunião foi
convocada com o objetivo de discutir a Proposta de Alteração
Legislativa (atos de desordem) apresentada na reunião do dia 20 de
fevereiro pelo Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do
Estado do Rio de Janeiro. O Presidente apresentou proposta de que a
Comissão Externa encerre seus trabalhos em março, aprovando o
Relatório Final e um Requerimento de criação de Comissão Especial de
estudos para tratar de temas relativos às manifestações de rua, com
poderes para, inclusive, propor legislação sobre o assunto. Em
seguida, usaram da palavra os Deputados Dr. Carlos Alberto, Leonardo
Picciani, Celso Jacob, Alfredo Sirkis, Eurico Júnior, e Washington
Reis. O Deputado Eurico Júnior solicitou ao Presidente que possa
participar, representando a Comissão, em duas reuniões no Rio de
Janeiro, uma no dia 11 de março com os jornalistas da Bandeirante,
companheiros de profissão do Santiago Ilídio Andrade, e outra no dia
12, na Associação dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro. A
Comissão decidiu, então, (1) que a Comissão participará das duas
reuniões no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12, ficando o Deputado
Eurico Júnior encarregado de repassar para a secretaria o endereço e
o horário dos encontros para ser divulgado para os demais membros
que também quiserem delas participar; (2) que a Comissão se reunirá
no dia 18 de março para tomar conhecimento do resultado das reuniões
no Rio de Janeiro, para votar o Relatório Final e para aprovar
Requerimento de autoria da Comissão, solicitando ao Presidente da
Casa a criação de uma Comissão Especial sobre o tema “manifestações
de rua”, com escopo a ser definido na reunião do dia 18. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito
horas e vinte e um minutos, antes convocando Reunião nos dias 11 e
12 no Rio de Janeiro, para ouvir os jornalistas da Bandeirante e a
Associação de jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, e, no dia 18,
às 17h30, em Plenário a ser definido no Anexo II da Câmara dos
Deputados, para votação do Relatório Final. E, para
constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a
presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Coordenador ______________________,
Deputado Francisco Floriano e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.
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