Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6667, de 2013, do Sr. Acelino Popó e outros, que "regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências" e apensado, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Roberto de Lucena - Presidente; Pastor Eurico - Vice-Presidente; Lourival Mendes - Relator; Antônia Lúcia, Jesus Rodrigues, Onofre Santo Agostini, Policarpo, Renato Molling, Ricardo Berzoini - titulares; e Ângelo Agnolin - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Acelino Popó, Afonso Hamm, Efraim Filho, Felipe Bornier, Hugo Motta, João Arruda, João Campos, Luiz Carlos, Marcelo Matos, Perpétua Almeida, Renan Filho e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia doze de fevereiro de dois mil e quatorze. A Deputada Antônio Lúcia solicitou a dispensa de sua leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1.    Ofícios da Consultoria Legislativa e de Orçamento designando os consultores Milso de Andrade e Roberto de Medeiros para prestar assessoramento técnico a essa Comissão; 2.    Ofício da Liderança do PP indicando o Deputado Renato Molling para integrar esta Comissão, como membro titular, e o Deputado Guilherme Mussi, como suplente; 3.    Ofícios da Liderança do PSC indicando a Deputada Antônia Lúcia para integrar esta Comissão, como membro titular, e o Deputado Sílvio Costa, como suplente; 4.    Ofícios da Liderança do PSDB indicando o Deputado Reinaldo Azambuja e Fernando Francischini para integrar esta Comissão, como membros suplentes; e 5.    Ofício da Liderança do PRB indicando a Deputada Rosinha da Adefal para integrar esta Comissão, como membro suplente. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a convocação da audiência cumpria decisão do colegiado, em atendimento ao plano de trabalho do Relator, Deputado Lourival Mendes. Informou, ainda, que foram convidados a participar representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). No entanto, a assessoria parlamentar do Banco Central e a Secretaria de Acompanhamento Econômico informaram, por meio de ofícios, que não poderiam estar presentes à reunião. Continuando, convidou para tomar assento à Mesa a Senhora ALESSANDRA CAMARGOS DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral da Coordenação Geral de Consultoria Técnica de Processos Administrativos, representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; e o Senhor RICARDO MEDEIROS DE CASTRO, Coordenador Geral de Análise Antitruste 01 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que apresentaram suas considerações sobre a matéria. Interpelaram os palestrantes os Deputados Lourival Mendes, Antônia Lúcia, Ângelo Agnolin e Ricardo Berzoini. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para discutir as perspectivas e a situação atual do marketing multinível". Por falta de quórum, o requerimento não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às  dezesseis horas e doze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, convocando, antes, reunião ordinária para o dia dezoito de março próximo, terça-feira, para realização de audiência pública.   E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.