Às dez horas e trinta e sete minutos do dia três de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; Maninha - Vice-Presidenta; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antônio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Coronel Alves, Enéas, Feu Rosa, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Ivo José, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Moisés Lipnik, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Reginaldo Germano, Tadeu Filippelli e Vadão Gomes - Titulares; Amauri Robledo Gasques, André de Paula, Babá, João Batista, Luiz Carlos Hauly, Neucimar Fraga, Roberto Magalhães, Ronivon Santiago, Terezinha Fernandes, Vieira Reis e Vilmar Rocha - Suplentes. A Deputada Nice Lobão teve a sua ausência justificada. Deixaram de comparecer os Deputados Colombo, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Castelo, João Herrmann Neto, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Miguel Arraes, Neiva Moreira, Vittorio Medioli e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das quarta e quinta reuniões, realizadas nos dias vinte e seis e vinte e sete de março de 2003, respectivamente. Dispensada a leitura das mesmas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Exmo. Sr. Embaixador Mansour Moazami, da República Islâmica do Irã, e do Deputado Silas Brasileiro cumprimentando a Presidenta desta Comissão pela eleição; do Exmo. Sr. Jorge Lezcano Pérez, Embaixador de Cuba, encaminhando a versão taquigráfica da Conferência oferecida pelo o Sr. Felipe Pérez Roque, Ministro das Relações Exteriores da República de Cuba, em 14 de março, relativa a 59º período de sessões da Comissão de Direitos Humanos da ONU; do Sr. Ivan Cavalcanti Gonçalves, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, encaminhando um exemplar do quadro intitulado "Presente na Fronteira", que mostra a distribuição das Organizações do Exército Brasileiro na fronteira do nosso País; Convite do Exmo. Sr. Comandante do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, para a solenidade de entrega da Espada de General aos novos Generais-de-Brigada, a realizar-se no Clube do Exército, às 10h30’ do dia 10 de abril de 2003; do Exmo. Sr. General Paulo Roberto Uchôa confirmando sua presença na Reunião de Audiência Pública com a Comissão de Segurança Pública que se realizou ontem, dia 2 de abril de 2003.  Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidenta submeteu à apreciação do Plenário os nomes das Senhoras Maria Lourdes Werneck e Suzana Camargo Vieira para ocuparem os cargos de CNE-12, Assessor Técnico Adjunto C, e da senhora Gabriela Mônica Joseph para ocupar o cargo de CNE-14, Assessor Técnico Adjunto D. Em votação, os nomes dos CNEs indicados foram aprovados. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Babá - que "solicita seja convidado o Embaixador da Palestina, o Sr. Musa Amer Odeh, em reunião de Sessão Especial, a fim de discutir a situação atual da Palestina." Discutiram a matéria os Deputados Tadeu Filippeli e Maninha. Aprovado o Requerimento. 2 - MENSAGEM Nº 804/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Enéas. Foi concedida Vista ao Deputado Feu Rosa por duas sessões. ORDINÁRIA: B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que convide o Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, para discorrer sobre a política aeroespacial brasileira e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos da América." Não Deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - da Sra. Maninha - que "solicita audiência do Embaixador da África do Sul no Brasil, Exmo. Sr. Mbulelo Rakwena, e do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil." Discutiram a matéria os Deputados Ivo José, Ivan Ranzolin e Maninha. Aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "condena a recente prisão de 77 dissidentes cubanos e solicita ao governo brasileiro que faça gestões para a sua libertação." Aprovado o Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional informações ao Itamaraty a respeito de brasileiros detidos no EUA por entrada ilegal naquele país" . Discutiram a matéria os Deputados Ivan Ranzolin e Ivo José. Aprovado o Requerimento, com a constituição de uma Comissão formada pelos Deputados Ivo José, Ivan Ranzolin e Neucimar Fraga, objetivando solicitar constantes informações ao Itamaraty sobre os brasileiros presos no exterior.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 672/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000." RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Enéas foi designado Relator ad hoc. Discutiram a matéria os Deputados Babá, Ivan Ranzolin e Ivo José.  Aprovado o Parecer. 7 - MENSAGEM Nº 1.124/02 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002." RELATORA: Deputada NICE LOBÃO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ivan Ranzolin foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Parecer. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores para debater a situação dos trabalhadores e cidadãos brasileiros retidos no Iraque por ocasião da Guerra." Aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - MENSAGEM Nº 671/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002." RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Maninha foi designada Relatora ad hoc. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Ranzolin e Feu Rosa. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às onze horas e cinqüenta e dois minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para a reunião de Audiência Pública no próximo dia nove, às dez horas, no Plenário 3 do Anexo II, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe de Segurança Institucional da Presidência da República, General de Exército Jorge Armando Félix.E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.