|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 83ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE
FEVEREIRO DE 2014
|
Aos
vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às onze
horas e nove minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
reuniu-se a Comissão Parlamentar
de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas
causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011,
compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE
PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de
2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo
Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy -
Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora;
Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Major Fábio e Severino Ninho -
titulares; Professora Dorinha Seabra Rezende – suplente. Não
compareceram os Deputados Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando
Francischini, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João
Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Marcos Montes,
Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira
Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira
e Sibá Machado. Justificou a ausência o Deputado Mendonça Prado. EXPEDIENTE: Ofício da Deputada
Janete Rocha Pietá, que solicita o acompanhamento da CPI relativamente ao
caso de venda de dois jovens bolivianos na Feira Livre do Brás, Estado de
São Paulo. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no exercício da
Presidência, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública com a participação do Dr. João José Rocha Targino, Juiz
Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O
Deputado Luiz Couto convidou o Dr. João José Rocha Targino a tomar assento
à Mesa. Convidou, também, a tomar assento à Mesa, o Deputado Severino
Ninho, por representar o Estado de Pernambuco. Antes de passar a palavra
ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no
Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para
sua explanação. Após a exposição do convidado, deu-se início aos debates.
Usaram da palavra, conforme lista de inscrição, os Deputados Severino
Ninho e Luiz Couto, que indagou ao Juiz se a Dra. Andrea Calado da Cruz,
Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda/PE respondia a
outros procedimentos na Corregedoria e na Justiça de Pernambuco, e que,
enviasse informações, se houvesse, à Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze
horas e vinte e quatro minutos, o Deputado Luiz Couto, no exercício da
Presidência encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral
Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas
taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta
reunião.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |