CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO. 

 

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014

 

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às onze horas e nove minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Major Fábio e Severino Ninho - titulares; Professora Dorinha Seabra Rezende – suplente. Não compareceram os Deputados Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira e Sibá Machado. Justificou a ausência o Deputado Mendonça Prado. EXPEDIENTE: Ofício da Deputada Janete Rocha Pietá, que solicita o acompanhamento da CPI relativamente ao caso de venda de dois jovens bolivianos na Feira Livre do Brás, Estado de São Paulo. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação do Dr. João José Rocha Targino, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.        O Deputado Luiz Couto convidou o Dr. João José Rocha Targino a tomar assento à Mesa. Convidou, também, a tomar assento à Mesa, o Deputado Severino Ninho, por representar o Estado de Pernambuco. Antes de passar a palavra ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para sua explanação. Após a exposição do convidado, deu-se início aos debates. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição, os Deputados Severino Ninho e Luiz Couto, que indagou ao Juiz se a Dra. Andrea Calado da Cruz, Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda/PE respondia a outros procedimentos na Corregedoria e na Justiça de Pernambuco, e que, enviasse informações, se houvesse, à Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e quatro minutos, o Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx