COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

                   ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e nove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados José Carlos Araújo - Presidente, Felipe Bornier e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes; Aureo, Chico Lopes, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Ivan Valente, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Freire, Reguffe, Ricardo Izar e Severino Ninho – titulares; Antônia Lúcia, Arolde de Oliveira, Deley, Isaías Silvestre, Nelson Marchezan Júnior e Walter Ihoshi – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Eli Correa Filho, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Paulo Wagner e Sérgio Brito. Foi encaminhado à Comissão expediente justificando a ausência do Deputado Mendonça Prado, membro suplente. Da mesma forma, foi justificada a ausência da Deputada Iracema Portella nesta reunião e na do dia dezessete de dezembro. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as ATAS da quadragésima, quadragésima primeira, quadragésima segunda e quadragésima terceira reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foram as Atas aprovadas. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei Complementar nº 52/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas". Apensados os Projetos de Lei Complementar nºs. 173/04, 287/08 – a este o Projeto de Lei Complementar nº 431/08 -, 546/09, 71/11 e 66/07 – a este os Projetos de Lei Complementar nºs. 67/07 e 314/13. Relator: Deputado Felipe Bornier. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar nºs. 173/04, 66/07, 287/08, 71/11, 67/07, 314/13, 431/08 e 546/09, apensados. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Felipe Bornier. Foi concedida vista ao Deputado Francisco Chagas; e 2) Projeto de Lei nº 6.369/13 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Chico Lopes. Discutiram a matéria os Deputados Severino Ninho, Francisco chagas, Ricardo Izar, Isaias Silvestre e Chico Lopes. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do autor. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Ricardo Izar, solicitando a retirada de pauta do item três. Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Isaías Silvestre, Reguffe, Ricardo Izar e Severino Ninho. Em votação, foi o Requerimento rejeitado. Deu-se sequência à apreciação da pauta: 3) Projeto de Lei nº 2.566/96 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Apensados os Projetos de Lei nºs. 1.749/03, 1.563/03 – a este os Projetos de Lei nºs. 1.222/07, 2.095/07 e 2.573/07 -, 1.624/96, 3.215/97 – a este o Projeto de Lei nº 2.594/00 -, 3.313/00, 4.158/98 – a este o Projeto de Lei nº 2.568/96 -, 1.768/07, 2.998/08 e 2.999/08. Relator: Deputado Isaias Silvestre. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Projetos de Lei nºs. 1.624/96, 3.215/97, 1.563/03, 1.749/03, 1.768/07, 2.594/00, 1.222/07 e 2.095/07, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 4.158/98, 3.313/00, 2.998/08, 2.999/08, 2.568/96 e 2.573/07, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Ricardo Izar. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Chico Lopes, solicitando a retirada de pauta do item quatro. Em votação, foi o Requerimento rejeitado. O Deputado Felipe Bornier, 1º Vice-Presidente, assumiu a presidência da reunião, em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e submeteu à deliberação do Colegiado o seguinte item: 4) Projeto de Lei nº 5.196/13 - do Poder Executivo - que "acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e das Emendas nºs 1/13 e 2/13 apresentadas ao Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1/13 e 2/13 apresentadas ao Projeto de Lei. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado José Carlos Araújo. Foi concedida vista ao Deputado Chico Lopes. O Deputado José Carlos Araújo reassumiu a direção dos trabalhos. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Alexandre Roso – Vice-Líder do PSB, solicitando a retirada de pauta do item cinco. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Em consequência, foi retirada de pauta a seguinte Proposição: 5) Projeto de Lei nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". Apensados os Projetos de Lei nºs. 2.117/99, 2.191/99, 2.880/00, 3.513/00, 3.752/00, 5.532/01, 4.572/01, 1.739/99 – a este o Projeto de Lei nº 2.322/00 -, 5.211/05, 7.571/06, 3.511/08, 5.729/09 – a este o Projeto de Lei nº 404/11 -, 5.924/09, 6.724/10 e 4.286/12. Relator: Deputado Eli Correa Filho. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 2.117/99, 2.191/99, 3.513/00, 4.572/01, 7.571/06, 3.511/08, 5.729/09, 6.724/10, 4.286/12, 2.322/00 e 404/11, apensados; e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 1.739/99, 2.880/00, 3.752/00, 5.532/01, 5.211/05, e 5.924/09, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Dando continuidade à análise da pauta, o Presidente submeteu à deliberação o seguinte item: 6) Projeto de Lei nº 683/11 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências". Relator: Deputado Isaias Silvestre. Parecer: pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Isaias Silvestre. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar e Reguffe. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta por solicitação do Relator. Às doze horas e oito minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos para elaboração da Ata da reunião. Reaberta a reunião, às doze horas e dezesseis minutos, o Presidente submeteu à Comissão a ATA da reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Ricardo Izar. Em votação, foi a Ata aprovada. Usaram da palavra os Deputados Reguffe, Ricardo Izar, Francisco Chagas, Antônia Lúcia e Isaias Silvestre, oportunidade em que enalteceram a atuação do Deputado José Carlos Araújo na presidência da Comissão e ressaltaram os trabalhos prestados pelos servidores da Secretaria e dos assessores que acompanharam as atividades do Colegiado. O Presidente, em breve pronunciamento, agradeceu a seus pares pelas manifestações, destacando a participação de cada um nos trabalhos do Órgão Técnico. Ainda ressaltou a atuação dos servidores da Comissão, de seu gabinete parlamentar, bem como dos assessores dos diversos órgão e entidade que se fazem representar nos trabalhos da Comissão. Por fim, apresentou um sucinto balanço das atividades realizadas ao longo do ano. E, nada  mais  havendo  a  tratar,  às  doze  horas   e   trinta e seis  minutos,  o  Presidente encerrou   os   trabalhos.   O  inteiro    teor   da    reunião   foi   gravado,   passando   o   arquivo   de  áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar,  eu.................................................................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................ Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.