CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014

 

Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta e oito minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Fernando Francischini, José Rocha, Major Fábio e Miriquinho Batista - Titulares; Izalci, Leonardo Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Flávia Morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Liliam Sá, Marcos Montes, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Sibá Machado. Os Deputados Antônia Lúcia, Flávia Morais e Mendonça Prado justificaram suas ausências. ABERTURA: O Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos e informou ao plenário que nesta data a CPI estaria retomando suas  atividades. Informou, também, que semana anterior houve uma reunião, em que os membros da CPI, trataram de agendas, de despachos e de providências da Comissão.    O Presidente lembrou a todos que o prazo de conclusão dos trabalhos se esgotará no mês de março do corrente e que o Deputado Fernando Francischini sugeriu que a CPI fosse prorrogada por mais vinte dias para apresentação do Relatório. O Deputado Luiz Couto também acatou a sugestão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação do Sr. MARCEL LEE PAUL, adotado em Jundiaí/SP, em 1989, com intermediação feita pela ONG LIMIAR e Deliberação de Requerimentos. O Presidente informou que haveria tradução consecutiva de inglês, português e libra, e convidou para tomar assento à Mesa o Senhor MARCEL LEE PAUL, acompanhado de sua irmã Maria José Simões da Silva e de seus intérpretes. Antes de passar a palavra ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para sua explanação. Após a exposição do convidado, deu-se início aos debates. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição, os Deputados Fernando Francischini e Luiz Couto. O Deputado Fernando Francischini informou que irá submeter ao Presidente um requerimento de convocação do Juiz Luiz Bethoven Guiffoni Ferreira, de Jundiaí/SP, e outro requerimento para convocar a Sra. Raquel, irmã de Marcel Lee Paul, para que possa ser ouvida, e, como maior de idade, ter a liberdade de decidir se ela quer voltar ao Brasil ou permanecer nos EUA. O Presidente informou aos presentes que tomaria todas as atitudes em relação ao Itamaraty para que o visto temporário do Sr. Marcel Lee Paul seja anulado e que ele seja reconhecido como cidadão brasileiro. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e doze minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu, _____________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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