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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 82ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE
FEVEREIRO DE 2014
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Aos
dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas e
trinta e oito minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
reuniu-se a Comissão Parlamentar
de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas
causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011,
compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE
PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de
2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo
Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy -
Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Fernando Francischini, José
Rocha, Major Fábio e Miriquinho Batista - Titulares; Izalci, Leonardo
Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Não compareceram
os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Edio Lopes,
Flávia Morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João
Magalhães, José Augusto Maia, Liliam Sá, Marcos Montes, Mendonça Prado,
Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo
Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Sibá Machado.
Os Deputados Antônia Lúcia, Flávia Morais e Mendonça Prado justificaram
suas ausências. ABERTURA: O Deputado Arnaldo Jordy, declarou
abertos os trabalhos e informou ao plenário que nesta data a CPI estaria
retomando suas atividades.
Informou, também, que semana anterior houve uma reunião, em que os membros
da CPI, trataram de agendas, de despachos e de providências da
Comissão. O Presidente lembrou a todos
que o prazo de conclusão dos trabalhos se esgotará no mês de março do
corrente e que o Deputado Fernando Francischini sugeriu que a CPI fosse
prorrogada por mais vinte dias para apresentação do Relatório. O Deputado
Luiz Couto também acatou a sugestão. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública com a participação do Sr. MARCEL LEE PAUL, adotado em Jundiaí/SP,
em 1989, com intermediação feita pela ONG LIMIAR e Deliberação de
Requerimentos. O Presidente informou que haveria tradução consecutiva de
inglês, português e libra, e convidou para tomar assento à Mesa o
Senhor MARCEL LEE PAUL,
acompanhado de sua irmã Maria José Simões da Silva e de seus
intérpretes. Antes de
passar a palavra ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas
estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de
vinte minutos para sua explanação. Após a exposição do convidado, deu-se
início aos debates. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição, os
Deputados Fernando Francischini e Luiz Couto. O Deputado Fernando
Francischini informou que irá submeter ao Presidente um requerimento de
convocação do Juiz Luiz Bethoven Guiffoni Ferreira, de Jundiaí/SP, e outro
requerimento para convocar a Sra. Raquel, irmã de Marcel Lee Paul, para
que possa ser ouvida, e, como maior de idade, ter a liberdade de decidir
se ela quer voltar ao Brasil ou permanecer nos EUA. O Presidente informou
aos presentes que tomaria todas as atitudes em relação ao Itamaraty para
que o visto temporário do Sr. Marcel Lee Paul seja anulado e que ele seja
reconhecido como cidadão brasileiro. Em seguida o Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze
horas e doze minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar,
eu, _____________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a
presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
_____________________, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas
taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta
reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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