CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE  2014.

Às quinze horas e nove minutos do dia dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Andre Moura, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Izalci, Margarida Salomão, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raul Henry - Titulares; Alfredo Kaefer, Artur Bruno, Esperidião Amin, Gabriel Chalita, Iara Bernardi, Ivan Valente, Jean Wyllys, Leopoldo Meyer, Marcos Rogério, Severino Ninho, Stepan Nercessian e Weliton Prado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gustavo Petta, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Efraim Filho, José Linhares, Paulo Freire, Renan Filho, Stefano Aguiar e Waldir Maranhão. O Deputado Antonio Roberto apresentou justificativa para a sua ausência na reunião.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos.  Comunico o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES:  Memorando n. 004/14 – do Líder do PMN –   indicando o Sr. Deputado Jean Wyllys de Matos Santos – PSOL/RJ, para ocupar a vaga de membro suplente na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação em vaga cedida pelo PMN; ofício nº 55/14 – do Líder PDT –   comunicando  que o Deputado André Figueiredo ocupará vaga como membro suplente da Comissão Especial em substituição ao Deputado Marcos Rogério PDT/RO; ofício nº 23/12 – do Líder do PSC – indicando o Deputado André Moura (PSC/SE)  para integrar, como membro titular, em substituição ao Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), a Comissão Especial - PNE;  ofício nº 17/14 – do Lìder do PSB – indicando os Deputados Dr. Ubiali (PSB-SP) e Stefano Aguiar (PSB-MG), como titulares, e Severino Ninho (PSB-PE) e Leopoldo Meyer (PSB-PR), como suplentes da Comissão Especial  em substituição aos deputados anteriormente indicados; Despacho da Presidência da Câmara – deferindo “ad referendum do plenário” a solicitação de prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao Substitutivo do Senado. (acréscimo de  5 sessões); e Ofício nº 053/14 – da Confederação Nacional de Municípios – CMN  – manifestando-se  favorável às  diversas modificações operadas pela Casa Revisora no texto originário da Câmara dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Apresentação pelo Relator, Deputado Angelo Vanhoni, de Quadro Comparativo do Projeto de Lei da Câmara nº 103/12 (PNE) com o Substitutivo do Senado Federal. Foi apresentada  uma síntese, os pontos relevantes,  referentes às  alterações propostas pelo Substitutivo do Senado Federal: 1) - Geral: supressão em todo o texto da flexão de gênero, adoção, por conseguinte, da forma genérica masculina; 2) - no PL 8.035-B, de 2010:  modificações em comandos verbais e de sinônimos; e 3) -  Outras alterações: aditamentos, supressões e modificações. Concluída a apresentação, passou-se a apreciação das  proposições constantes da Ordem do Dia  Antes porém, o Sr. Presidente, pediu a atenção de todos, especialmente dos autores dos requerimentos, para as limitações regimentais impostas à  Comissão Especial, na fase de tramitação  da proposição, análise do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 8.035-B/2010:  deverão ser  apreciadas  somente as alterações havidas ou promovidas pelo texto da Casa Revisora. Concluindo, a  Câmara, Casa iniciadora,  dará  a palavra final,  sem, contudo,  inovar no mérito. Ato sucedâneo, o Sr. Presidente, propôs a realização de uma única audiência pública,   ampla no sentido de ouvir o maior número de  representantes da sociedade organizada e contida quanto ao prazo de exposição dos palestrantes, 5 (cinco) minutos improrrogáveis.  Por fim, foi decidido que os palestrantes complementariam suas falas por meio  de considerações  escritas  acerca do Substitutivo do Senado Federal. Em votação, os REQUERIMENTOS  de nºs  83/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública com representantes da: União Nacional dos Estudantes - UNE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED". e 84/14 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre Substitutivo do Senado Federal ao PLC nº 103 de 2012, com os representantes do Ministério da Educação, CONSED/UNDIME, Campanha PNE Pra Valer e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE" foram aprovados, por unanimidade, e reformulados, com a anuência dos autores das referidas proposições, para a audiência com os representantes das entidades a seguir nominadas: UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação;  CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação;  Representante do Ministério da Educação;  ANUP - Associação Nacional das Universidades Particulares;  ANACEU - Associação Nacional dos Centros Universitários; ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior; Fórum das Entidades de Ensino Superior; Campanha Nacional pelo Direito à Educação;  ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil; UNE - União Nacional dos Estudantes; CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; CRUB - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras; CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares; CONFENEM - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino; ABRAT - Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação; ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior; ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes  das Instituições Federais de Ensino Superior;  CNM - Confederação Nacional de Municípios; CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; Observatório PNE - Todos pela Educação ; e ABRAES - Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior. Manifestaram-se os Deputados Artur Bruno, Alice Portugal, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Fátima Bezerra, Jean Wyllys, Esperidião Amin, Margarida Salomão, Angelo Vanhoni, Paulo Rubem Santiago e Gustavo Peta e Professor Sétimo. O Sr. Presidente finalizou declarando a intenção daquela presidência de concluir os trabalhos no âmbito da Comissão no dia 12 de março. Deixou-se de realizar a eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 25 de fevereiro, terça-feira, às 14 horas, em plenário a ser definido. ENCERRAMENTO:  Às dezessete horas e dezoito minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx