CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170-A, DE 2012, DA SRª ANDREIA ZITO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR QUE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/02/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública com os seguintes convidados:
(REQs nºs 2/2014, do Deputado Marçal Filho, e 4/2014, do Deputado Policarpo)

  • Sra. Cynthia Beltrão, Diretora de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, representando a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  • Sra. Rosa Maria Campos Jorge, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT;

  • Sr. Edison Guilherme Haubert, Presidente do Instituto MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, representando, também, o Sr. Nilton Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS;

  • Sra. Verônica Maria Monteiro - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS, representando o Sr. Alexandre Barreto Lisboa, Presidente.


    • II -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Marçal Filho - (REQ 3/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012 com o Presidente e o Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Alexandre Roso - que ""Requer a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União - Fenajufe, no rol dos debatedores da Audiência Pública"".