CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 91/02 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 94/02 - do Poder Executivo - que "reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 100/02 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs. 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 101/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 103/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 104/03 - do Poder Executivo - que "revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 106/03 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 107/03 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir