Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dois de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Orlando Fantazzini, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Fontes, José Militão, Manato, Marcos Abraão, Nelson Bornier e Osvaldo Reis - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Santana e Luci Choinacki, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz e Neucimar Fraga. ABERTURA: havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União - TCU de números nove a onze de dois mil e três e as seguintes designações feitas no dia vinte e seis de março de dois mil e três: Ao Deputado José Carlos Aleluia, a Proposta de Fiscalização e Controle número dois de dois mil e três, do Sr. Murilo Zauith, propondo "que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul". Ao Deputado Marcondes Gadelha, a Proposta de Fiscalização e Controle número setenta e cinco de dois mil e dois, do Sr. Beto Albuquerque, propondo "que a Comissão de Fiscalização Financeira fiscalize o Governo Federal, em especial os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos Transportes, no que diz respeito aos procedimentos de controle dos recursos da CIDE que não estão sendo aplicados na sua finalidade legal". Ao Deputado Neucimar Fraga, a Proposta de Fiscalização e Controle número quarenta e nove de dois mil e um, do Sr. Adolfo Marinho, propondo "que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza". Informou ainda, o recebimento do ofício noventa de dois mil e três, do Presidente da Associação Brasileira dos Transportadores de Carga – ABTC, Senhor Newton Gibson, que consulta a Comissão sobre a viabilidade de examinar possíveis irregularidades referentes à receita desviada do Setor de Transportes. Ressaltando o requerente que a maior parte do dinheiro arrecadado com a Cobrança de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, não é aplicada na infra-estrutura de transportes, sendo desviada para outras finalidades. A Comissão recebeu a visita do Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Waldir Pires, no dia primeiro de abril, às quinze horas, no gabinete desta Presidência e um convite para participar do lançamento do programa de sorteios de unidades municipais a serem fiscalizadas quanto à aplicação de verbas públicas federais, a se realizar às dez horas do dia três de abril, quinta-feira, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Participou aos senhores membros a instalação, no dia 19 de março, da Subcomissão Especial para apurar denúncias sobre o não pagamento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), entre outros tributos pelas empresas mineradoras em todo o Brasil. Foi eleito Presidente o Deputado Herculano Anghinetti e como Relator o Deputado João Magalhães. Também informou que haverá reuniões de audiências públicas: em atendimento aos requerimentos dos Deputados José Carlos Aleluia e Machado que solicitam "esclarecimentos sobre o Programa Fome Zero e as declarações relacionando a miséria na região do semi-árido nordestino à violência nas metrópoles brasileiras", dia oito de abril, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário nove, com o Ministro Extraordinário de Estado de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Sr. José Graziano da Silva; dos Deputados Agnaldo Muniz e Bassuma, que solicitam "esclarecimentos sobre aumentos dos preços dos combustíveis e adulteração na composição química dos combustíveis" e "formação de cartel dos combustíveis no estado da Bahia", respectivamente, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, do Diretor de Abastecimento da Petrobrás, do Presidente da BR Distribuidora, do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, do Promotor de Justiça do Estado da Bahia, do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sinduscon e do Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniências do Município do Rio de Janeiro – Sindicomb, reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia, dia dez de abril, quinta-feira, às dez horas, no Plenário nove; dos senhores Deputados Jorge Alberto e Machado, com o comparecimento da Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff; do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Sebastião do Rego Barros; do Presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano e do Presidente da Petrobrás, José Eduardo de Barros Dutra, dia quinze de abril, terça feira, no Plenário nove, às quatorze horas e trinta minutos, objetivando a divulgação da descoberta de petróleo na Bacia de Sergipe-Alagoas, que promoveu o aumento das ações da Petrobrás e do senhor Deputado Wladimir Costa, "para prestarem esclarecimentos, referente às matérias veiculadas no Jornal "O Liberal", no dia dois de março de dois mil e três e quatro de março de dois mil e três, sobre o não pagamento de royalties pela Companhia Vale do Rio Doce". Confirmadas as presenças do Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral/ Ministério das Minas e Energia, senhor Miguel Antonio Cedraz Nery; do geólogo do quinto distrito do Departamento Nacional da Produção Mineral do Pará, senhor Ambrósio Hajime Ichihara; e da Procuradora-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral/ Ministério das Minas e Energia, senhora Ana Salett Pereira Marques, dia vinte e dois de abril, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação deste Plenário os nomes de Marli Kreis para ocupar o cargo de Assistente Técnico Adjunto-D - CNE-15; Maria Aparecida Jorge e Tiok Abigail Shimoda Leite, para ocuparem os cargos de Assessores Técnicos – Adjunto-D - CNE-14, nesta Comissão. Aprovados. A seguir passou à apreciação da PAUTA - A) Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - dos Srs. Carlito Merss e Eduardo Valverde - (REQ 13/2003) - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 13/2003". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Carlito Merss - (REQ 14/2003) - que "requer inclusão extrapauta do Requerimento nº 14". Em votação, o requerimento foi aprovado. B) Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidada a Presidente do Banco da Amazônia S/A - BASA, para prestar esclarecimentos, sobre a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, no período de 2000 à 2003." O Presidente passou a palavra ao Deputado Wladimir Costa, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Agnaldo Muniz. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - dos Srs. João Magno e Carlos Santana - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, a fim de prestar esclarecimentos acerca do realinhamento de preços de 02 (duas) obras da Empresa". O Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Santana, um dos autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Wladimir Costa, Marcondes Gadelha e Almerinda Carvalho. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/03 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas contas da Chapecó Companhia Industrial de Alimentos - Frigorífico Chapecó - recebedora de recursos do BNDES". O Presidente passou a palavra a Deputada Luci Choinacki, autora do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Wladimir Costa, Manoel Salviano, João Magalhães e Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome – senhor José Graziano da Silva, para falar sobre o Programa Fome Zero e sobre as declarações relacionando a miséria na região do semi-árido nordestino à violência nas metrópoles brasileiras, no dia oito de abril, terça-feira, às quatorze horas, neste Plenário. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx