Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especia destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional., no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Virgílio Guimarães - Relator; André Zacharow, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Eduardo Paes, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, João Leão, Jorge Bittar, José Mentor, José Militão, Julio Semeghini, Luiz Bittencourt, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Machado, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Romel Anizio, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel, Sérgio Miranda, Walter Feldman e Walter Pinheiro - Titulares; Anivaldo Vale, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Sciarra, Eliseu Resende, Fernando Gabeira, Jaime Martins, Júlio Cesar, Paulo Afonso, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes, Roberto Pessoa, Vignatti, Wasny de Roure e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Edmar Moreira, José Roberto Arruda, Marcelo Teixeira, Max Rosenmann, Narcio Rodrigues, Pauderney Avelino, Ricardo Fiuza e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam convidados os Presidentes da FIEAM e CIEAM para participarem de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Presidente da UNAFISCO para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Superintendente da Zona Franca de Manaus para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Robson Braga de Andrade - Presidente da FIEMG, para debater sobre assuntos pertinentes a esta Comissão." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo Walfrido Mares Guia." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer convite ao Senhor Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci Filho para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os projetos do Governo no tocante à Reforma Tributária." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Arthur Lopes Filho, Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais - Federaminas" ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Wellington Pedrosa, Presidente do Conselho dos Representantes Comercial de Minas Gerais - Coreminas" ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida Ministro do Planejamento a prestar esclarecimentos à Comissão Especial de Reforma Tributária." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida Secretário de Estado da Fazenda da Bahia a prestar esclarecimentos à Comissão Especial de Reforma Tributária." APROVADO O REQUERIMENTO 14 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida Ministro da Previdência a prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Reforma Tributária." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater a proposta da PEC 474/01 referente ao Imposto Único Federal." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que sejam realizadas visitas com integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Goiânia, Belém, Salvador e Curitiba com o objetivo de colher subsídios para elaboração consensual de projeto e com participação da comunidade." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita convidar o Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Ives Gandra Martins." APROVADO O REQUERIMENTO 18 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. André Zacharow - que "solicita seja convidado o Sr. Heron Arzua - Secretário de Finanças do Estado do Paraná a comparecer a esta Comissão Especial do Sistema Tributário Nacional ." ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita convidar o Excelentíssimo Senhor Doutor Tarso Genro, Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social" ADIADA A APRECIAÇÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria Landim Fialho de Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.