Às dez horas do dia doze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Romeu Queiroz - Presidente. Compareceram os Deputados Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes, Antônio Nogueira, Carlos Santana, Iriny Lopes, Jorge Boeira, Telma de Souza, Cleuber Carneiro, Lael Varella, Eliseu Padilha, Marcelino Fraga, Marcelo Teixeira, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Affonso Camargo, Mário Negromonte, Fernando Gonçaves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues, Almir Moura, Chico da Princesa, Miguel de Souza, Milton Monti, Oliveira Filho, Beto Albuquerque, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Leônidas Cristino e Amauri Robledo Gasques - titulares, e Ary Vanazzi, Ivo José, José Carlos Araújo, Marcelo Guimarães Filho, Jonival Lucas Júnior, Leandro Vilela, Zé Gerardo, Carlos Alberto Leréia, Paulo Feijó, Paulo Kobayashi, Carlos Dunga, Íris Simões, Silas Câmara, Almeida de Jesus, Maurício Rabelo e Sandro Matos - suplentes. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da reunião anterior, que foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente determinou, através de ofício ao Presidente da Casa, fossem demitidos os servidores ocupantes de funções comissionadas CNE-14 e CNE-15 neste órgão técnico. COMUNICAÇÃO: O Sr. Presidente procedeu à Distribuição nº 1/2003. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente comunicou aos Senhores Deputados que, por Ato da Presidência, procedeu à extinção das Subcomissões Permanentes de Acompanhamento da Execução Orçamentária; de Marinha Mercante, Portos e Vias Navegáveis; e de Transporte Público Urbano; das Subcomissões Especiais de Trânsito; e do Transporte Rodoviário de Passageiros; e do Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e buscar soluções para o saneamento financeiro da Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG, todos constituídos na legislatura passada. PAUTA Nº 1/2003: 1) - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.979/2001, de autoria deste órgão técnico". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Marcelino Fraga - que "solicita a realização de audiência pública, com a presença dos Presidentes da VARIG e TAM, com intuito de obter esclarecimentos a respeito da fusão entre as duas companhias aéreas". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Santana, Beto Albuquerque, Affonso Camargo, Marcelo Teixeira e Gilberto Nascimento, que solicitou a inclusão dos Presidentes da VASP e GOL, para participarem da referida audiência pública, com o objetivo de discutir a crise do Setor Aéreo Nacional. Em votação, foi aprovado o requerimento, com o adendo proposto pelo Deputado Gilberto Nascimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Srª Telma de Souza - que "solicita a constituição de Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil, no âmbito deste órgão técnico". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a crise que enfrenta o setor aéreo nacional e, em especial, o acordo operacional e possível fusão das empresas VARIG e TAM. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita a constituição de Subcomissão para que seja discutida a privatização nas ferrovias". Discutiram a matéria os Deputados Almir Moura, Gonzaga Patriota e Gilberto Nascimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) - REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita, nos termos regimentais, a realização do Seminário "O Disciplinamento do Transporte Rodoviário de Cargas". Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes, para discorrer sobre assuntos atinentes à sua Pasta". Discutiram a matéria os Deputados Leônidas Cristino, Pedro Chaves, Antônio Nogueira, Jorge Boeira, Carlos Santana e Eliseu Padilha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8) - PROJETO DE LEI Nº 6.992/02 - do Poder Executivo (MSC nº 493/02) - que "autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A. e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: contrário. Discutiu a matéria a Deputada Telma de Souza. Retirado de pauta. Encerrada a apreciação das proposições constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do plenário a indicação dos Srs. Ricardo Mendes Pinto, Sebastião Ricardo Horta Maciel, Jamil Martins Silva, Carla Teresinha Correa e Castro Marinho, Celeida Rodrigues, Eduardo Lima Andrade Ferreira, Simone Patrícia Tristão Pereira para ocuparem, nesta Comissão, cargos de Assessor Técnico Adjunto D - CNE-14. Em votação, foram aprovadas as indicações. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a elaboração da Ata da presente reunião. Em votação, foi aprovada sem observações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-substituto, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.