Às dez horas do dia dezenove de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Romeu Queiroz - Presidente. Compareceram os Deputados Neuton Lima e Leodegar Tiscoski - Vice-Presidentes, Antônio Nogueira, Carlos Santana, Iriny Lopes, Telma de Souza, Cleuber Carneiro, Lael Varella, Marcelo Guimarães Filho, Eliseu Padilha, Marcelo Teixeira, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Affonso Camargo, Mário Negromonte, Fernando Gonçaves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues, Almir Moura, Chico da Princesa, Miguel de Souza, Milton Monti, Oliveira Filho, Beto Albuquerque, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Leônidas Cristino, Amauri Robledo Gasques e Deley - titulares, e Ary Vanazzi, Ivo José, Leandro Vilela, Zé Gerardo, Carlos Alberto Leréia, Nárcio Rodrigues, Íris Simões, Almeida de Jesus, Maurício Rabelo, Isaías Silvestre e Sandro Matos - suplentes. O Deputado Íris Simões apresentou justificativa de falta à reunião realizada no dia 26 de fevereiro do presente ano. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente comunicou aos Senhores Deputados que resolveu declarar prejudicado o Requerimento nº 8/03, do Sr. Ary Vanazzi, com a finalidade de criar subcomissão especial para verificar a crítica situação nas obras rodoviárias federais e, em especial, as do viaduto situado na BR-116, sobre a Avenida João Correia, em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, por pretender verificar "in loco" a crítica situação desta e de outras obras federais, o que não é permitido às subcomissões. Comunicou, também, que para se incluir matéria na ordem do dia para apreciação imediata, a presidência exigirá, a partir desta data, o cumprimento do disposto no § 5º do art. 52 do Regimento Interno. PAUTA Nº 2/2003: 1) - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "solicita a criação de Subcomissão Especial para estudar e criar soluções sobre o Roubo de Cargas e Veículos no Brasil". Discutiram a matéria os Deputados Neuton Lima, Milton Monti, Leônidas Cristino, Carlos Santana, Osvaldo Reis e Gilberto Nascimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Marcelino Fraga - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de fiscalizar as concessionárias responsáveis por muitos trechos das rodovias federais brasileiras". Discutiram a matéria os Deputados Neuton Lima e Leodegar Tiscoski. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "solicita o encaminhamento ao Ministério dos Transportes de pedido para a conclusão de obra na BR-116 e cópias dos relatórios elaborados sobre as obras das estradas federais junto às equipes nomeadas pelo Ministério". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.358-C/01 - que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: favorável. Discutiram a matéria os Deputados Chico da Princesa, Mário Negromonte e Neuton Lima. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 1.967-A/99 - do Senado Federal (PLS nº 480/99) - que "faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências" (apensados os PLs. nºs. 1.193/95, 2.740/97, 3.475/97, 3.670/97, 3.695/97, 3.706/97, 4.316/98, 4.644/98, 387/99, 608/99, 901/99, 909/99, 979/99, 1.106/99, 2.021/99, 2.321/00, 2.697/00, 3.024/00, 3.149/00 e 3.192/00). Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: favorável ao PL nº 1.967-A/99, contrário aos PLs. nºs. 1.193/95, 2.740/97, 3.475/97, 3.670/97, 3.695/97, 3.706/97, 4.316/98, 4.644/98, 387/99, 608/99, 901/99, 909/99, 979/99, 1.106/99, 2.021/99, 2.321/00, 2.697/00, 3.024/00, 3.149/00 e 3.192/00, apensados, e ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Nogueira, Philemon Rodrigues, Milton Monti e Leônidas Cristino. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto da Deputada Iriny Lopes. Os Deputados Antônio Nogueira e Leônidas Cristino abstiveram-se de votar. 6) - PROJETO DE LEI Nº 7.193/02 - do Senado Federal (PLS nº 19/02) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440". Relator: Deputado Leodegar Tiscoski. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e cinco minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-substituto, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.