CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6667, DE 2013, DO SR. ACELINO POPÓ E OUTROS, QUE "REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS EMPREENDEDORES DE MARKETING MULTINÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/02/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública, com os convidados:

  • ALESSANDRA CAMARGOS DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral da Consultoria Técnica de Processos Administrativos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (confirmada);

  • RICARDO MEDEIROS DE CASTRO, Coordenador-Geral de Análise Antitruste 01, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (confirmado).

    II - Votação de Requerimento.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 12/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para discutir as perspectivas e a situação atual do marketing multinível".