Às quinze horas e dezessete minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez), no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alexandre Roso - Presidente; Efraim Filho - Vice-Presidente; Marçal Filho - Relator; Andreia Zito, Junji Abe, Margarida Salomão, Onofre Santo Agostini, Professor Setimo, Rubens Bueno e Vilson Covatti - Titulares; e Amauri Teixeira, Edinho Araújo, Paulo Foletto, Policarpo e Ronaldo Nogueira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Gorete Pereira, Ivan Valente, Jandira Feghali, João Campos, Mauro Benevides, Rogério Carvalho, Rose de Freitas, Ságuas Moraes e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2º reunião, realizada no dia 11 de dezembro de 2013. A pedido do Deputado Marçal Filho, foi dispensada a leitura, não havendo quem quisesse discuti-la. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento dos seguintes expedientes: 1. Of. nº 575/2013, de 10 de dezembro, da Liderança do PT, indicando o Deputado Giovani Cherini (PDT/RS) como suplente da Comissão; 2. Mem. nº 256/13, de 17 de dezembro, do Deputado Onofre Santo Agostini, Vice-Líder do PSD, justificando a ausência do Deputado Junji Abe na reunião do dia 04/12; 3. Of. nº 244/2013, de 17/12, da Deputada Sueli Vidigal (PDT/ES), justificando sua ausência nas Reuniões dos dias 4 e 11 de dezembro de 2013. ORDEM DO DIA: O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Marçal Filho, para que apresentasse o Roteiro de Trabalho, antes lembrando aos membros que a aprovação de temas ou nomes sugeridos pelo Relator em sua proposta não supriria a exigência regimental da apresentação de Requerimentos. Na sequência, o Relator usou da palavra para apresentar sua proposta, explicando ao Colegiado que a intenção é que sejam realizadas poucas audiências públicas, para que a Comissão possa votar o Relatório antes do final do semestre. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Paulo Foletto e Margarida Salomão. Submetido à consulta, o Roteiro de Trabalho foi aprovado pela Comissão sem alterações. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, o Presidente anunciou o Requerimento de Inclusão Extrapauta, de autoria do Deputado Marçal Filho, com apoio dos Deputados Onofre Santo Agostini, Amauri Teixeira, Ronaldo Nogueira, Alexandre Roso, Margarida Salomão, Policarpo e Vilson Covatti, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 2/2014, do Deputado Marçal Filho. O Presidente concedeu a palavra ao Relator e autor dos Requerimentos, Deputado Marçal, para encaminhamento da matéria. Em votação, o Requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado. Na sequência, o Presidente colocou em votação o REQUERIMENTO nº 2/2004, do Deputado Marçal Filho, que “requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012, com a presença do Ministro da Previdência Social, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da ANMP; da Presidente da APSEF; do Presidente do Instituto MOSAP; do Presidente da CONDSEF; do Presidente do SINDLEGIS e do Presidente da ANASPS”. Usaram da palavra o autor e a Deputada Andréia Zito, que sugeriu a inclusão do nome da Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, no rol de convidados, sugestão acolhida por todos. APROVADO, com a inclusão do nome da Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, na lista de representantes a serem ouvidos em audiências públicas na Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para o dia 19 de fevereiro de 2014 E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Roso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. . O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.