CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 11, DE 12-2-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA-NONA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Às quinze horas e quatro minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Edio Lopes, Fernando Francischini, Manuel Rosa Neca, Vanderlei Siraque – titulares; Akira Otsubo, Carlos Magno, Zoinho – suplentes; Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Espiridião Amim, Onofre Santo Agostini e Ronaldo Benedet – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares Ademir Camilo, Alexandre Santos, Aníbal Gomes, Carlos Brandão, Edson Santos, Hugo Motta, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Renato Simões, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes, Wellington Roberto e Wolney Queiroz. ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a prestar esclarecimentos acerca dos licenciamentos para a construção da 4ª faixa na BR-101-SC, e também para a construção da Ferrovia Litorânea, objeto do Requerimento nº 558/2013, de sua própria autoria, aprovado na Comissão em quatro de dezembro passado. Em seguida anunciou a justificativa de ausência do general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes e explicou que ele seria representado pelo Sr. Mário Dirani, diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT e, ato contínuo, convidou para compor a Mesa os senhores Mário Dirani, diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, Eugenio Pio Costa, diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, e a Sra. Maria Janete Albuquerque de Carvalho, coordenadora geral de Licenciamento Ambiental da FUNAI. Formada a mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao Sr. Mário Dirani para a explanação inicial. O convidado informou que as restrições ambientais dificultam a conclusão das obras. O presidente agradeceu o convidado e passou a palavra à Sra. Maria Janete Albuquerque de Carvalho, coordenadora geral de Licenciamento Ambiental da Funai, que discorreu sobre as restrições do licenciamento das obras do Morro do Cavalo e da ferrovia. O presidente agradeceu a convidada e passou a palavra ao Sr. Eugenio Pio Costa, diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, que explanou sobre o licenciamento ambiental das referidas obras. Após as explanações iniciais, assumiram a presidência os deputados Manuel Rosa Neca e, em seguida, Edio Lopes, para que o deputado Edinho Bez pudesse debater o assunto como autor do requerimento. Também participaram do debate os deputados Espiridião Amin, Ronaldo Benedet, Carmem Zanotto, Celso Maldaner, Francisco Escórcio, Edio Lopes, Carlos Magno, Valdir Colatto, e Manuel Rosa Neca; o senador Paulo Bauer; e representantes da região afetada, que se encontravam na plateia. Com a palavra, os convidados prestaram os esclarecimentos solicitados e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e três minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor serão anexados a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx