Às quinze horas e quatro minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sergio Zveiter - Presidente; Sibá Machado, Nelson Marchezan Junior e Vieira da Cunha - Vice-Presidentes; Raul Henry - Relator; Chico das Verduras, Jorge Corte Real, Leonardo Picciani, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Paulo Freire, Rosane Ferreira e Vilson Covatti - Titulares; Izalci, Onofre Santo Agostini e Stepan Nercessian – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amir Lando, Bruno Araújo, Edmar Arruda, Eleuses Paiva, Josias Gomes, Perpétua Almeida e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sergio Zveiter, Presidente da Comissão Especial, iniciou a reunião informando que um defeito ocorrido no sistema de áudio do plenário impossibilitava a gravação daquela reunião, que seria, portanto, registrada apenas em ata pela secretaria da Comissão. Declarou aberta a lista de inscrição para discussão da matéria e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 10 de dezembro de 2013, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Stepan Nercessian. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: Of. 39/13, do Gabinete do Deputado ELEUSES PAIVA, justificando sua ausência à Audiência Pública realizada pela Comissão em 10 de dezembro de 2013, em decorrência de atendimento a obrigação político-partidária; e Relatório de Movimentação Parlamentar, recebido da Secretaria–Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, comunicando a concessão de licença para tratar de interesse particular ao Deputado Arthur Lira (por 54 dias na sessão legislativa de 2013 e por 68 dias na sessão legislativa de 2014). Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Deputado Sergio Zveiter comunicou ter sido aquela reunião convocada para Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Raul Henry. Informou aos presentes que, no decorrer do prazo de 10 sessões, iniciado em 21 de novembro de 2013 e encerrado no dia 4 de fevereiro de 2014, não foram apresentadas emendas à PEC 313-A/13 ou a sua apensada. A seguir solicitou que o Deputado Nelson Marchezan Junior, 2º Vice-Presidente da Comissão, assumisse a condução dos trabalhos, já que teria que ausentar-se temporariamente. Antes de transferir a presidência da reunião, concedeu a palavra ao Deputado Raul Henry para exposição do seu Parecer. Terminada a exposição do Relator, os Deputados Sibá Machado, Leonardo Picciani e Vieira da Cunha solicitaram vista do processo pelo prazo regimental de duas sessões ordinárias, no que foram atendidos pelo Presidente em exercício. ENCERRAMENTO: Ato contínuo, às quinze horas e quinze minutos, o Deputado Nelson Marchezan Junior pôs termo à reunião anunciando que tão logo seja encerrado o prazo para vista, será convocada, pelo Presidente, nova reunião para discussão e votação do Parecer do Relator. Para constar, eu, ____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, ____________________, Deputado Sergio Zveiter, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx