ATA DA 53ª REUNIÃO

REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014.

Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e quatorze, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay - Presidenta; Jean Wyllys – 2º Vice-Presidente; Liliam Sá - Relatora; Acelino Popó, Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Geraldo Resende, João Campos, Luiz Couto, Mandetta, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado - Titulares; Carmen Zanotto, Flávia Morais, Mauro Lopes, Padre Ton, Roberto Britto e Vanderlei Macris – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Fátima Bezerra, Gorete Pereira, Iracema Portella, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Ronaldo Benedet e Ronaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberação dos seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/14 - da Deputada Liliam Sá - que "requer sejam convocados para prestarem depoimento em reunião desta CPI os suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes, listados abaixo, que foram citados na "Operação Estocolmo", realizada na cidade de Manaus no ano de 2012 e denunciados na última semana pelo Ministério Público do Estado do Amazonas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/14 - da Deputada Liliam Sá - que "requer seja enviada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ofício solicitando informações acerca de denúncias sobre maus-tratos a funcionários da SEJUS/AM por Oficiais da Polícia Militar lotados nesta Secretaria, como também da possível retirada de um posto da SEJUS/AM na rodoviária da cidade de Manaus, que funciona como fiscalizador de embarque de crianças e adolescentes". APROVADO. A Presidente comunicou que a Comissão realizará audiências e diligências nos Municípios de Coari e Manaus, Estado do Amazonas, nos próximos dias vinte e vinte um de fevereiro. A Comissão aprovou o envio de ofícios a diversas autoridades públicas, para fins de tomada de providências relativamente ao caso de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Coari/AM. Quanto à reunião desta CPI, representada pela Relatora, Deputada Liliam Sá, e pelo Segundo Vice-Presidente, Deputado Jean Wyllys, no Gabinete da Delegada Marta Rocha, Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com a participação de mães de crianças e adolescentes desaparecidas ou vítimas de exploração sexual, realizada no último dia 16 de dezembro, o Deputado Jean Wyllys comprometeu-se a elaborar e entregar um relatório da reunião para a Secretaria desta Comissão, a fim de que seja encaminhado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH. A Comissão decidiu solicitar agendamento de uma reunião com o Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ou com o Presidente da Casa, para tratar sobre o horário de funcionamento dos trabalhos durante viagens da Comissão, bem como sobre o pagamento de horas extras a servidores da Câmara dos Deputados que acompanham as referidas atividades externas. A Comissão decidiu agendar uma audiência no Gabinete da Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o que implica a realização de nova viagem àquele Estado.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e sete minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.