CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6667, DE 2013, DO SR. ACELINO POPÓ E OUTROS, QUE "REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL , ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS EMPREENDEDORES DE MARKETING MULTINÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Instalação da Comissão)

Às dezesseis horas e quatro minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e quatorze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados os Deputados    Acelino Popó, Efraim Filho, Jesus Rodrigues, João Arruda, João Campos, Lourival Mendes, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Policarpo, Ricardo Berzoini, Roberto de Lucena - titulares; Alex Canziani, Anderson Ferreira e Antônia Lúcia - Suplentes, para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6667, de 2013, do Sr. Acelino Popó e outros, que "regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências" e apensado. Compareceram também os Deputados Ângelo Agnolin, Costa Ferreira, Margarida Salomão e Rosinha da Adefal, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Felipe Bornier, Guilherme Mussi, Hugo Motta, Luiz Carlos, Marcelo Matos, Perpétua Almeida, Renan Filho, Silvio Costa e Wilson Filho. O Presidente justificou a ausência da Deputada Perpétua Almeida.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Alex Canziani, nos termos do art. 39, § 4ª do Regimento Interno, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.   Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente leu o Ato de Constituição da Comissão e informou que, até aquele momento, a Mesa havia recebido indicações para Presidência e Primeira e Segunda-Vice-Presidências. Em seguida, o Deputado Efraim Filho solicitou o registro de sua candidatura para a Terceira-Vice-Presidência. Assim, o Presidente anunciou a chapa resultante de acordo partidário: Deputado Roberto de Lucena, do PV, para Presidente, e Deputados Pastor Eurico, do PSB, Luiz Carlos, do PSDB, e Efraim Filho, do DEM, para Primeiro, Segundo e Terceiro-Vice-Presidentes, respectivamente. Ato contínuo, o Presidente convidou o Deputado Onofre Santo Agostini para auxiliar no processo de votação e proceder à chamada nominal dos membros da Comissão. Durante o processo de votação, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Ricardo Berzoini. Participaram da votação os Deputados Jesus Rodrigues, Ricardo Berzoini, João Arruda, João Campos, Lourival Mendes, Pastor Eurico, Efraim Filho, Roberto de Lucena, Acelino Popó - titulares; Onofre Santo Agostini e Alex Canziani - suplentes. Encerrada a votação, o Presidente declarou a coincidência do número de votantes e de sobrecartas: onze. Apurados os votos, o Presidente declarou eleitos e empossados, com onze votos, os Deputados Roberto de Lucena, como Presidente, e Pastor Eurico, Luiz Carlos e Efraim Filho, Vice-Presidentes. Não houve voto em branco ou nulo. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Roberto de Lucena, que designou o Deputado Lourival Mendes Relator do PL 6667/13 e apensado. Usaram da palavra os Deputados Lourival Mendes, Ricardo Berzoini, Acelino Popó, Antônia Lúcia, Ângelo Agnolin, Pastor Eurico, Efraim Filho e Rosinha da Adefal. ENCERRAMENTO : Às dezessete horas e onze minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia doze de fevereiro, às quartorze horas e trinta minutos, no plenário 9, para a definição da agenda dos trabalhos e deliberação de requerimentos.  E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.