Às quatorze horas e trinta minutos do dia treze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se,  ordinariamente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Antônia Lúcia, Vice-Presidente; Henrique Afonso, Keiko Ota, Liliam Sá e Pastor Eurico, titulares; Costa Ferreira, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Roberto de Lucena, Takayama e Zequinha Marinho, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Anderson Ferreira, Dr. Carlos Alberto, Otoniel Lima e Simplício Araújo. Compareceu também o Deputado Isaías Silvestre, não membro. O Deputado Simplício Araújo apresentou justificativas de falta a Secretaria desta Comissão comunicando que, nos dias nove a dezesseis de outubro, estava em seu Estado, em compromissos partidários e que, nos dias vinte e três a trinta de outubro do corrente ano, foi convocado para participar de Reunião de Liderança do Solidariedade. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Foi dispensada a leitura da Ata da Trigésima Segunda Reunião, realizada no dia seis de novembro de dois mil e treze. Submetida à votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de proposições e Audiência Pública destinada a ouvir as autoridades policiais e judiciárias dos Estados do Pará e do Maranhão sobre a autoria dos assassinatos de crianças na cidade de Altamira/PA entre os anos de um mil novecentos e oitenta e nove a um mil novecentos e noventa e três, objeto do Requerimento 82/2013 do Deputado Lourival Mendes. 1) Requerimento 90/13, do Deputado Otoniel Lima, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a declaração do Vereador José Paulo Carvalho de Oliveira (PT do B)”. Os Deputados Costa Ferreira e Lourival Mendes subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, a presidência da Mesa foi transferida para o Deputado Costa Ferreira. 2) Requerimento 91/13, do Deputado Pastor Marco Feliciano, que “requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a situação da criança M.E., de quatro anos, adotada há dois anos e meio e obrigada, por decisão judicial, a retornar aos pais biológicos". O Deputado Pastor Marco Feliciano explicou a necessidade de se discutir o assunto. Em votação, o requerimento foi aprovado. Dando sequência, às quatorze horas e trinta e sete minutos, a presidência  da Mesa retornou ao Deputado Pastor Marco Feliciano. Ato contínuo, o Presidente deu início à reunião de Audiência Pública, transferindo a presidência da Mesa para o autor do requerimento, Deputado Lourival Mendes, que convidou para compô-la: Ilana Casoy, escritora especialista em criminologia; Deputado Pastor Marco Feliciano, que solicitou participar apenas como ouvinte e não compor a Mesa; João Carlos Amorim Diniz, Agente da Polícia Federal; Lucimar Ferreira Lima de Souza, esposa do Dr. Anísio Ferreira de Souza; e Selene Flávia Caldas Brandão, irmã do Dr. Césio Caldas Brandão. Em continuidade, o Presidente agradeceu as presenças dos Deputados Henrique Afonso, Keiko Ota e Costa Ferreira e acrescentou que o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato, não pode comparecer, mas enviou uma carta, que foi lida, a pedido do Presidente, pelo Deputado Henrique Afonso. Na carta, o juiz agradece o convite para participar da Audiência Pública e ressalta que tanto as crianças mortas quanto os injustamente acusados são vítimas desta história que faz parte de um livro escrito pelo magistrado. O Presidente destacou que, de acordo com a carta lida, até mesmo o juiz tem dúvidas sobre a culpabilidade dos réus presos, e que, por isso, faz-se necessário que o Tribunal de Justiça do Pará tenha mais celeridade no processo de revisão deste caso. O Presidente concedeu a palavra à escritora Ilana Casoy que relatou resumidamente o caso e disse ter certeza que o mesmo autor dos crimes de São Luiz do Maranhão, Francisco das Chagas, é também autor dos crimes de Altamira/PA. Em seguida, com a palavra, o senhor João Carlos Amorim Diniz, Delegado da Polícia Civil do Maranhão à época, informou ter sido o responsável pelo inquérito. O Deputado Costa Ferreira assumiu temporariamente a presidência da Mesa. Ao retornar a presidência, o Deputado Lourival Mendes concedeu a palavra ao senhor João Carlos Amorim Diniz que comentou ainda que só se tomou conhecimento do senhor Francisco das Chagas depois que os acusados no Pará já haviam sido julgados. Com a palavra, a senhora Lucimar disse estar sofrendo uma vida de humilhações por ter o marido preso. A senhora Selene Caldas Brandão também relatou o sofrimento do irmão preso. O Deputado Pastor Marco Feliciano leu o ofício que será enviado ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando apuração de possível erro judicial. Também fez uso da palavra o Deputado Henrique Afonso, que concordou com as colocações do Deputado Pastor Marco Feliciano, e o Deputado Lourival Mendes que sugeriu visitas aos condenados pelo caso no Estado do Pará e ao Presidente do CNJ. Na sequência, o Senador Magno Malta sugeriu que as Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e do Senado se reúnam com o Ministro Marco Aurélio de Melo, tendo em vista que o Ministro expediu uma liminar sobre o caso, a qual ainda não foi cumprida. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, _______________ Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, secretária substituta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.