Às quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se,  ordinariamente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano.  A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Anderson Ferreira, Vice-Presidente; Dr. Carlos Alberto, Henrique Afonso, Keiko Ota e Liliam Sá, titulares; Costa Ferreira, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Marcos Rogério, Roberto de Lucena, Severino Ninho, Takayma, Walter Tosta e Zequinha Marinho, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Otoniel Lima, Pastor Eurico e Simplício Araújo. A Deputada Antônia Lúcia e o Deputado Pastor Eurico apresentaram justificativa de falta para os períodos de vinte e três a vinte e cinco e de vinte a vinte e sete de outubro do corrente ano, respectivamente. ABERTURA: O Presidente declarou a abertura da reunião. ATA: Foi dispensada a leitura da Ata da Vigésima Nona Reunião, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e treze. Submetida à votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de Proposições e Audiência Pública destinada a debater sobre as ações violentas de grupos mascarados, conhecidos como "Black Blocs", nas manifestações populares por todo o país, objeto do Requerimento 69/2013, do Deputado Severino Ninho. 1) Anteprojeto de Lei da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que dispõe sobre as práticas de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta. Não houve discussão. Colocado em votação, o Anteprojeto foi aprovado. 2) Moção de Aplauso. O Presidente colocou em votação Moção de Aplauso às autoridades brasileiras Senador Ricardo Ferraço, Senador Sérgio Petecão, Senador Alvaro Dias, Senador Eduardo Suplicy e Diplomata Eduardo Sabóia, em virtude da atuação na preservação da vida e da integridade física do Senador boliviano Roger Pinto Molina. Em votação, a Moção de Aplauso foi aprovada. A seguir, iniciou-se a reunião de Audiência Publica. O Presidente transferiu a Presidência da Comissão para o Deputado Severino Ninho, que convidou para compor a Mesa: Flávio Britto, Diretor da FC Britto Advocacia e Consultoria Jurídica; Esther Solano Gallego, Professora do Curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo – UNIFESP; Gustavo Romano Oliveira, Coordenador do blog "Para Entender Direito" do Jornal Folha de São Paulo; e Delmo de Oliveira Argulhes, Professor do Mestrado em Ciência Política da UNIEURO. Inicialmente, o Presidente expressou sua preocupação com a atuação dos “Black Blocs”, principalmente quando o objetivo final é causar dano ao patrimônio público. Logo após, foi dada a palavra a Flávio Britto, que traçou o perfil dos “Black Blocs” como sendo, em geral, jovens universitários de classe média, de ideologia apolítica, que assumem posição de confronto perante as forças do Estado por possuírem elevado senso de impunidade. Em seguida, Esther Gallego relatou que como resultado de pesquisa realizada com os “Black Blocs”, pôde constatar que eles acreditam não serem ouvidos pelos canais habituais de comunicação estatal e, por isso, justificam o uso da violência como veículo de expressão. Neste momento, o Deputado Pastor Marcos Feliciano interrompeu brevemente a reunião para comunicar que as votações do Anteprojeto de Lei da Comissão e da Moção de Aplauso tornaram-se sem efeito, pois a Ordem do Dia do Plenário da Casa já havia se iniciado. Continuando, a palavra foi concedida ao expositor Gustavo Oliveira, que comentou que o movimento é reflexo da insatisfação generalizada com a prestação de serviços públicos e da falta de representatividade sentida pelos manifestantes. A seguir, Dalmo Argulhes ressaltou que o Estado deve combater a atuação dos manifestantes com o mínimo de violência possível, pois, do contrário, pode incitar ainda mais a truculência do movimento. Iniciados os debates, o Deputado Pastor Marco Feliciano comentou sobre a descrença da juventude no parlamento, cada vez mais incentivada pela mídia. Em seguida, o Deputado Henrique Afonso ressaltou a importância de se ampliar as políticas públicas voltadas para o incentivo da participação popular. Foi concedida a palavra ao Deputado Dr. Carlos Alberto que relatou a ausência de mecanismos na Constituição que de fato assegurem a prestação de serviços públicos de qualidade. A seguir, os Deputados Costa Ferreira e Roberto de Lucena enfatizaram o momento de transição política pelo qual passa o país. Por fim, usou da palavra o Deputado Zequinha Marinho que atribuiu o culto à violência como consequência da crise em três instituições fundamentais para a sociedade: família, igreja e Estado, este representado principalmente pela escola. Para considerações finais, foi dada a palavra novamente aos expositores. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e dois minutos. Eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.