CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/12/2013

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, CDHM, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Antônia Lúcia, Vice-Presidente; Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Liliam Sá e Pastor Eurico, titulares; Costa Ferreira, Jair Bolsonaro, João Campos, Roberto de Lucena, Severino Ninho, Takayama e Walter Tosta, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Anderson Ferreira, Henrique Afonso, Otoniel Lima e Simplício Araújo. Compareceu também o Deputado Paulo Freire, não membro. O Deputado Simplício Araújo apresentou justificativa de ausência para as reuniões dos dias seis, treze, vinte e vinte e sete de novembro e para os dias dez e onze de dezembro do ano corrente. A Deputada Keiko Ota apresentou justificativa de ausência para a reunião do dia dez de dezembro do ano corrente. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Foi dispensada a leitura das Atas da Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias quatro e dez de dezembro de dois mil e treze. Submetida à votação, as atas foram aprovadas. Neste momento, o Presidente usou da palavra para pedir um minuto de silêncio em virtude do falecimento de Nelson Mandela, ícone na luta em prol dos Direitos Humanos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a instituição do Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar, objeto do requerimento 179/2012, da Deputada Líliam Sá. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos a Presidência da Mesa foi transferida à Deputada Líliam Sá. A Presidente convidou para compor a Mesa: Deputado Paulo Freire, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica; Deputado João Campos, Capelão da Frente Parlamentar Evangélica; Luciano dos Santos Martins, Assessor Jurídico da Associação Pró-Capelania Militar Evangélica do Brasil; e Pastor Gisleno Gomes de Faria Alves, Capitão Capelão-Chefe do Serviço de Assistência Religiosa da Polícia Militar do Distrito Federal. Inicialmente, o Deputado Paulo Freire lembrou que a Igreja Evangélica passou por dificuldades para conseguir integrar os serviços de Capelania. Em seguida, Pastor Gisleno Gomes frisou a importância das atividades de Capelania para as instituições, já que o aspecto espiritual e religioso do ser humano não pode ser negligenciado. Logo após, Luciano dos Santos Martins agradeceu o apoio da Comissão aos capelães por meio da elaboração do Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar. A seguir, o Deputado João Campos comentou que a assistência religiosa prestada pela atividade de Capelania é frequentemente vista como afronta ao Estado laico, porém constitui Direito Fundamental garantido pela Constituição. Iniciados os debates, o Deputado Costa Ferreira questionou sobre os pré-requisitos para se tornar Capelão. Ato Contínuo, o Deputado Pastor Marco Feliciano comentou sobre a capacidade de o evangelho proporcionar equilíbrio para os que se encontram em momentos de desespero. Em seguida, o Deputado Pastor Eurico lembrou que, na época da ditadura, a atividade religiosa nas instituições militares era condenada, mas que a atual Constituição permite essa assistência. Logo após, a Deputada Antônia Lúcia parabenizou a atuação da Frente Parlamentar Evangélica no sentido de assegurar a liberdade religiosa. Por fim, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas. Eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.