CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/12/2013

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, CDHM, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Pastor Marco Feliciano, Dr. Carlos Alberto, Pastor Eurico, titulares; Costa Ferreira, Marcos Rogério, Roberto de Lucena e Walter Tosta, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Henrique Afonso, Keiko Ota, Líliam Sá, Otoniel Lima e Simplício Araújo. Compareceu também o Deputado Fernando Francischini, não membro. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a possibilidade de implementação da linguagem Braile nas cédulas e moedas emitidas pela Casa da Moeda do Brasil, objeto do Requerimento 72/13, do Deputado Walter Tosta. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos a Presidência da Mesa foi transferida ao Deputado Walter Tosta. O Presidente convidou para compor a Mesa Moisés Bauer Luiz, Presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil; Fábio Bollmann, Diretor Vice-Presidente de Produção da Casa da Moeda do Brasil; Joaquim Monteiro, Superintendente do Departamento de Projeto e Desenvolvimento de Matrizes da Casa da Moeda do Brasil; e Sérgio Paulo Nascimento, Coordenador-Geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Inicialmente, Moisés Bauer apresentou como sugestão a aplicação no Brasil do modelo europeu de diferenciação de cédulas, que aplica tamanhos e formatos diferenciados de acordo com o valor da nota. Em seguida, Fábio Bollmann comentou sobre a inviabilidade de se implementar o Braile nas cédulas, pois a circulação do dinheiro acabaria com a percepção tátil ao longo do tempo. Logo após, Joaquim Monteiro argumentou que o Brasil já adota marcas táteis nas cédulas segundo padrões internacionais. A seguir, Sérgio Nascimento comentou que, à época da implementação de diferenciação tátil nas cédulas, o Banco Central do Brasil e a Casa da Moeda do Brasil firmaram compromisso de elaborar um gabarito para que os deficientes pudessem fazer a avaliação dos tamanhos das cédulas de forma autônoma. Iniciados os debates, o Deputado Dr. Carlos Alberto expôs a necessidade de esforço no sentido de promover a dignidade humana aos portadores de deficiência, que somam um quarto da população brasileira. Ato contínuo, o Deputado Pastor Marco Feliciano sugeriu a elaboração de política pública pela Presidência da Republica no intuito de resolver a situação dos deficientes visuais, que ficam a mercê de pessoas de má-fé. A seguir, o Deputado Fernando Francischini fez uso da palavra e observou que as marcas táteis também devem ser inseridas em outros meios financeiros, como cartões de débito e crédito. A seguir, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte minutos, Eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.