Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias e Eduardo Paes - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Asdrubal Bentes, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Nelson Trad, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Pimenta, Ricardo Fiuza, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wagner Lago, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Alceu Collares, Bernardo Ariston, Bispo Wanderval, Bonifácio de Andrada, Carlos Willian, César Medeiros, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dilceu Sperafico, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Fernando de Fabinho, Gonzaga Patriota, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, João Alfredo, João Campos, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Moroni Torgan, Odair, Odílio Balbinotti, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Lima, Paulo Rocha, Pedro Irujo, Professor Luizinho, Raimundo Santos, Reginaldo Germano, Ricardo Barros, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rogério Teófilo, Wellington Roberto, Wilson Santos e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Cruz, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard e Paulo Magalhães. Participaram da reunião como não-membros os Deputados Nelson Marquezelli e Lincoln Portela. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, destinada à realização de Audiência Pública sobre prioridades do governo para a pasta da Justiça e providências tomadas pelo Governo Federal na questão do combate à violência no Rio de Janeiro. O Senhor Presidente saudou os presentes, informou que a reunião se realizaria com a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCOVN - e agradeceu a presença do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O Senhor Presidente convidou o Deputado Moroni Torgan, Presidente da Comissão de Segurança Pública, e a autoridade convidada a sentarem à Mesa, e esclareceu ao Plenário que, após a exposição do Senhor Ministro, seria facultada a inscrição de Deputados para debate e perguntas, por cinco minutos cada um, devolvendo-se na seqüência a palavra ao convidado para resposta. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Márcio Thomaz Bastos. Em seguida, os Deputados Eduardo Paes, Wagner Lago, Laura Carneiro (membro da CSPCCOVN), Ney Lopes e Asdrúbal Bentes fizeram uso da palavra. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao convidado para responder às questões formuladas. Fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Pimenta, Marcelo Ortiz, Inaldo Leitão, Celso Russomano (membro da CSPCCOVN) e Dimas Ramalho. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao convidado para resposta. Fizeram uso da palavra os Deputados Sandra Rosado, Antônio Carlos Magalhães Neto, Paulo Rubem Santiago (membro da CSPCCOVN), Wilson Santos e João Campos. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ministro para resposta. Fizeram uso da palavra ainda os Deputados Reginaldo Germano, Mendonça Prado, Moroni Torgan, João Fontes, José Divino e Maurício Quintella Lessa. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao convidado para resposta. Em virtude do grande número de inscritos para pronunciamento e de compromisso para o qual o Senhor Ministro já se encontrava atrasado, o Senhor Presidente consultou o convidado e o Plenário acerca da possibilidade de desmembrar-se a Audiência. O Senhor Presidente propôs que se encerrassem as inscrições e que os Deputados que ainda não haviam feito uso da palavra na reunião de hoje o fizessem na próxima quarta-feira, dois de abril, com o retorno do Senhor Ministro a esta Comissão para responder às questões formuladas. Diante da concordância da autoridade convidada e da aquiescência unânime do Plenário, restaram inscritos para uso da palavra na Audiência de quarta-feira os Deputados Ricardo Barros, João Paulo Gomes da Silva, Wasny de Roure, José Eduardo Cardozo, Perpétua Almeida, Antônio Carlos Biscaia, Coronel Alves, Lincoln Portela, Carlos Sampaio, Alceu Collares, Vilmar Rocha, Bosco Costa, Chico Alencar, Luiz Antônio Fleury, Ricardo Fiúza, João Alfredo, José Roberto Arruda, José Mentor, Vicente Arruda, Neucimar Fraga, Ivan Ranzolin, Jairo Carneiro e Júlio Delgado. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, enaltecendo a importância do tema debatido e encerrou a reunião às treze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu _____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.