Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Wilson Santiago - Titulares; Agnaldo Muniz, Alceu Collares, Bernardo Ariston, Bispo Wanderval, Carlos Mota, Cleonâncio Fonseca, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dilceu Sperafico, Eliseu Padilha, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Fernando de Fabinho, Gonzaga Patriota, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, João Campos, João Matos, Luciana Genro, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Odair, Osvaldo Biolchi, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Lima, Paulo Rocha, Pedro Irujo, Professor Irapuan Teixeira, Professor Luizinho, Promotor Afonso Gil, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rogério Teófilo, Wellington Roberto, Wilson Santos e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, José Mentor, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Nelson Trad, Ricardo Fiuza, Roberto Magalhães, Sigmaringa Seixas, Wagner Lago e Zenaldo Coutinho. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, destinada à realização de Audiência Pública sobre prioridades do governo para a pasta da Justiça e providências tomadas pelo Governo Federal na questão do combate à violência no Rio de Janeiro. O Senhor Presidente saudou os presentes e agradeceu a presença do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, convidando-o a sentar à Mesa, juntamente com o Deputado Vic Pires Franco, Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - CSPCCOVN. O Senhor Presidente informou que a reunião seria continuação da realizada no dia vinte e seis de março, quando, em razão do grande número de Deputados inscritos para o debate, não houve tempo para as considerações de todos os Parlamentares. O Senhor Presidente esclareceu que fariam uso da palavra os oradores inscritos naquela ocasião que não puderam se manifestar, sendo vedadas novas inscrições, e informou que restaram inscritos para uso da palavra os Deputados Ricardo Barros, João Paulo Gomes da Silva, Wasny de Roure, José Eduardo Cardozo, Perpétua Almeida, Antônio Carlos Biscaia, Coronel Alves, Lincoln Portela, Carlos Sampaio, Alceu Collares, Vilmar Rocha, Bosco Costa, Chico Alencar, Luiz Antonio Fleury, Ricardo Fiúza, João Alfredo, José Roberto Arruda, José Mentor, Vicente Arruda, Neucimar Fraga, Ivan Ranzolin, Jairo Carneiro e Júlio Delgado. O Senhor Presidente esclareceu que, após a manifestação dos Parlamentares seria concedida a palavra ao Senhor Ministro para responder às perguntas formuladas. Em seguida, os Deputados Ricardo Barros, João Paulo Gomes da Silva, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Sampaio, Bosco Costa, Luiz Antonio Fleury, José Roberto Arruda e José Mentor fizeram uso da palavra. O Senhor Presidente concedeu a palavra à autoridade convidada. Logo após, teceram considerações os Deputados José Eduardo Cardozo, Perpétua Almeida (membro da CSPCCOVN), Coronel Alves (membro da CSPCCOVN), Lincoln Portela (membro da CSPCCOVN), Alceu Collares, Vilmar Rocha, Vicente Arruda e Ivan Ranzolin (membro da CSPCCOVN). Chamados para considerações, os Deputados Wasny de Roure, Chico Alencar, Ricardo Fiuza, João Alfredo, Neucimar Fraga, Jairo Carneiro e Júlio Delgado não se encontravam presentes. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Senhor Ministro. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, enaltecendo a importância do tema debatido e encerrou a reunião às doze horas e trinta e três minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu _____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.