A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.844/1999, e pela rejeição do PL 190/1999, do PL 1296/1999, do PL 2655/2000, do PL 2680/2000, e do PL 6353/2002, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira - Presidente, Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Colombo, Milton Monti e Renato Cozzolino.

Sala da Comissão, em 2 de abril de 2003.

Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
Vice-Presidente no Exercício da Presidência