Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia dois de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra, Rose de Freitas e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Júlio Redecker, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Nicias Ribeiro, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Paulo Rattes, Renildo Calheiros, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; Antonio Cambraia, Edna Macedo, Francisco Appio, Gilberto Kassab, Iriny Lopes, Leonardo Vilela, Lobbe Neto, Luciano Zica, Miguel de Souza, Miriam Reid, Romel Anízio e Vadão Gomes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz e Osmânio Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e três. O Senhor Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou o recebimento de Relatório do Tribunal de Contas da União sobre auditoria realizada com vistas a apurar a real localização dos Campos Petrolíferos de Roncador e Frade, em atendimento à solicitação da Comissão de Minas e Energia, conforme requerimento do Senhor Deputado Feu Rosa aprovado em novembro de 2001. Informou, ainda, que o referido Relatório estaria à disposição dos Senhores Deputados na Secretaria desta comissão, já tendo sido encaminhado ao Autor do Requerimento pelo TCU. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, em 26 de março, designou o Deputado Mauro Passos Relator do Projeto de Lei nº 181/2003 e, em 1º de abril, o Deputado João Pizzolatti Relator do Projeto de Lei nº 128/2003. O Senhor Presidente anunciou, na ocasião, a distribuição do Relatório do Banco Mundial sobre o Projeto PPIAF – Tarefa 4: O Fortalecimento da estrutura institucional e regulatória do Setor Energético Brasileiro. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Paulo Bauer - que "requer a realização de reuniões a fim de tratar da situação do setor energético no Brasil." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que justificou sua iniciativa no sentido de ser necessário ordenar e definir o calendário das audiências públicas para discutir a política do setor de energia com a participação de todos os entes envolvidos, em que pese a importância dos temas pontuais objeto dos Requerimentos apresentados até o momento na Comissão. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Júlio Redecker, Luciano Zica, Luís Carlos Santos, Mauro Passos, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Fernando Ferro e Eduardo Gomes que entenderam ser pertinente a preocupação do Autor mediante a diversidade dos temas e expuseram sugestões para reuniões informais com as entidades do Setor de Energia. O Senhor Presidente devolveu a palavra ao Autor que solicitou a retirada de pauta do Requerimento para sua reformulação em atendimento aos questionamentos dos demais membros da Comissão, o que foi anuído pelo Plenário. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. João Caldas - que "requer a constituição de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA, destinada a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais, que permitam ao Poder Executivo adotar políticas para implementar e fomentar o desenvolvimento desse importante segmento do setor de energia no país." Devido à ausência do Autor, o Requerimento não foi apreciado. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Paulo Rattes - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Diretor de Abastecimento da Petrobrás e do Secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro para discutirem a instalação de novas refinarias de petróleo no país, inclusive no Norte do Estado do Rio de Janeiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que afirmou sua intenção de debater tecnicamente a viabilidade da instalação de refinaria naquela localidade. Neste momento o Senhor Deputado Eduardo Sciarra assumiu a Presidência. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Bassuma, Fernando Ferro, Mauro Passos, Eduardo Gomes, João Pizzolatti, Antônio Cambraia, Rose de Freitas, Hélio Esteves, Marcelo Siqueira e Dr. Heleno, que entenderam ser mais viável promover o debate com relação à implantação de refinarias para todos os Estados do País. O Senhor Presidente José Janene reaassumiu a presidência, devolvendo a palavra ao Autor, que concordou em acrescentar os demais Estados ao Requerimento. Em votação, foi aprovado o Requerimento por unanimidade, com a alteração sugerida. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer informações ao Presidente de Furnas a respeito das condições do contrato de construção de uma termelétrica em Campos-RJ, pela JP Engenharia." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento que justiticou a iniciativa pela necessidade de a Comissão exercer a atribuição de fiscalização do Setor. Não havendo quem quisesse discutir, foi aprovado o requerimento, com alteração sugerida no texto, pelo Autor, para contrato de ampliação e modernização. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.002/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1106/2001) - que "aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997." Relator: Deputado Luiz Carlos Santos. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não havendo que quisesse discutir, o Parecer foi submetido à votação, e aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos e convocou reunião para quarta-feira, dia nove de abril, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.