Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 04/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes; Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, João Carlos Bacelar, José Carlos Elias, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Takayama, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Melles, Darcísio Perondi, Enivaldo Ribeiro, Fábio Souto, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Hélio Esteves, João Leão, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Júnior Betão, Lael Varella, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Raul Jungmann, Vignatti e Zico Bronzeado. Justificou sua ausência o Deputado Josué Bentson. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Jader Barbalho, Josué Bengtson e Odílio Balbinotti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quarta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Deputado Nelson Marquezelli solicitou o uso da palavra e informou aos membros da Comissão o recebimento do Ofício nº 102/03/GP-IBAMA, encaminhado pelo Senhor Inah Simonetti Guatura, Chefe do Gabinete do Presidente do Instituto BrasiIeiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA, onde este reporta-se ao ofício recebido do Presidente desta Comissão convidando o Presidente do IBAMA a participar de reunião de audiência pública para tratar sobre a "avaliação dos efeitos da lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001 e do Decreto nº 4449, de 30 de setembro de 2002, que Criou e Regulamentou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais", informando que o assunto não é afeto ao Instituto, mas sim ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O Deputado Nelson Marquezelli solicitou ao Presidente não abdicar do convite salientando a importância da presença daquele Presidente na referida reunião e ratificar o convite para o próximo dia oito de abril do corrente ano. Em resposta, o Presidente informou que iria contatar com aquele Órgão Técnico. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 04/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública no Plenário desta Comissão, para discussão sobre a utilização dos recursos hídricos na agricultura, o aumento da produtividade da água no campo, o uso de tecnologias no processo de irrigação e o rebaixamento dos aqüíferos no Brasil.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Zonta; Benedito de Lira; Francisco Turra; Leonardo Vilela; Zé Lima; João Grandão, que sugeriu a participação de representante do Governo do Mato Grosso do Sul na área de meio ambiente; B. Sá; Renato Casagrande; Moacir Micheletto, que sugeriu a participação de representante da Agência Nacional das Águas/ANA; e Marcelo Castro, que sugeriu a participação do Senhor Hypérides Pereira de Macedo, Secretário de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional. Consultado sobre as sugestões recebidas o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações propostas pelos Deputados João Grandão, Moacir Micheletto e Marcelo Castro. Prosseguindo, o Presidente verificando a ausência, naquele momento, do Deputado Zé Geraldo, autor do próximo item da pauta, no recinto da reunião, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Silas Brasileiro, a fim de defender requerimento de sua autoria. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Waldemir Moka - que "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Carlo Lovatelli, Presidente da Associação Brasileira de Agribusiness - ABAG, para debater em reunião de audiência pública, nesta Comissão, sobre a conjuntura atual, os desafios e as oportunidades do agronegócio brasileiro.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Romel Anízio, Confúcio Moura, Leonardo Vilela e Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Waldemir Moka reassumiu a presidência dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "requeremos a realização do Seminário "A utilização de agrotóxicos na produção agrícola sobre a saúde da população e ambiental".". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Confúcio Moura; Zonta, que sugeriu a inclusão do tema "Produção orgânica de produtos alimentícios"; Francisco Turra; Dr. Rodolfo Pereira; Romel Anízio; Silas Brasileiro, que posicionou-se favorável ao requerimento, porém solicitou a indicação dos nomes dos palestrantes para que sejam aprovados previamente pela Comissão; e Cesar Silvestri, que sugeriu a inclusão do tema "Proibição de agrotóxico de países do Mercosul"; e Érico Ribeiro. Durante a fase de discussões, o Presidente sugeriu convidar um representante do Ministério Público Federal, solicitou a inclusão do Deputado João Grandão como co-autor do requerimento, e registrou a presença do Senhor Carlos Rivaci Sperotto, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. Logo após, o Presidente consultou o autor, obtendo sua aquiescência, se acatava as sugestões recebidas. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as sugestões dos Deputados Waldemir Moka, Zonta e César Silvestri; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4) PROJETO DE LEI Nº 4.909/01 - do Sr. Romero Jucá - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de são João da Baliza, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ESPECIAL : 5) RELATÓRIO Nº 1/02 - do Ministério da Ciência e Tecnologia - que "relatório Anual de Avaliação da utilização dos incentivos fiscais ao Congresso Nacional - Lei nº 8.661/93 - Ministério da Ciência e Tecnologia." RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Continuando, o Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela a Deputada: Kátia Abreu, que mostrou-se indignada com a notícia veiculada pelo jornal "Folha de São Paulo", nesta data, noticiando que o governo federal não está cumprindo a medida provisória editada por Fernando Henrique Cardoso que proíbe por dois anos as avaliações e vistorias em terras invadidas, exclui do programa de reforma agrária os assentados que participarem de invasões e suspende todos os processos até que as áreas sejam desocupadas, e solicitou ao Presidente desta Comissão o esclarecimento da matéria veinculada com o Presidente do Incra e o Ministro da Reforma Agrária. Em resposta, o Presidente informou à Deputada que existe na Comissão um requerimento aprovado convidando o Ministro da Reforma Agrária a participar de reunião de audiência pública a fim de debater sobre o tema e que manteria contato com o Ministro com o intuito de agilizar a marcação da referida reunião o mais breve possível. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Moacir Micheletto, João Grandão, Silas Brasileiro, Heleno Silva, Zonta e Anivaldo Vale. Para finalizar, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação da Senhora Dinez Alves da Costa para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE 14). Submetido à discussão e votação, a indicação foi aprovada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se terça-feira, dia oito de abril próximo, às quatorze horas, no Plenário seis do Anexo II, para tratar da "Avaliação dos efeitos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto nº 4.449, de 30 de setembro de 2002, no que concerne à criação e regulamentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, e discussão da ratificação de títulos de imóveis na faixa de fronteira". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.