COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2003

Às dez horas e trinta minutos do dia dois de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Francisca Trindade, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Zezéu Ribeiro, Cláudio Cajado, Joaquim Francisco, Sebastião Madeira, Walter Feldman, Ronivon Santiago, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Tatico, Paulo Gouvêa, Dr. Evilásio, Rogério Silva e Perpétua Almeida, Titulares, e Eduardo Sciarra, Roberto Pessoa, Dr. Pinotti, Gustavo Fruet, Marinha Raupp, Carlos Alberto Leréia, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues, Ribamar Alves e Inácio Arruda, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Terezinha Fernandes, Barbosa Neto, Moreira Franco (por motivo justificado) e Nélio Dias. Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, realizada em dezenove de março de 2003. O Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitou dispensa da leitura da Ata. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, colocada em votação, foi aprovada. Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidente Maria do Carmo Lara comunicou aos presentes que, por sua designação, o Deputado Moreira Franco deverá representar a Comissão em reunião conjunta do XLVII Fórum Nacional de Secretários de Habitação, do Conselho de Representantes da ABC – Associação Brasileira de COHABs e de órgãos assemelhados, na cidade do Rio de Janeiro, de 2 a 4/04/03. A escolha do Deputado se deu de acordo com a tradição desta Comissão, por ser ele originário daquele Estado. A Presidente então convidou a Deputada Francisco Trindade a tomar assento à Mesa e deu início à discussão da composição das Subcomissões, dizendo que o critério utilizado é o de que cada uma contenha cinco membros titulares e cinco suplentes, declinando os nomes daqueles que se inscreveram em cada uma das três subcomissões permanentes: P1) habitação e regularização fundiária urbana; P2) ordenamento territorial e regiões metropolitanas e P3) saneamento ambiental, bem como das duas subcomissões especiais: E1) transporte urbano e acessibilidade e E2) violência urbana, com base nas listas distribuídas na sessão ordinária anterior, em que alguns Deputados não haviam opinado se gostariam de ser titulares ou suplentes. A esse respeito, o Deputado Ary Vanazzi pediu a palavra e disse que gostaria de ser titular da Subcomissão P1. Já o Deputado Ronaldo Vasconcellos sugeriu um prazo ao longo desta semana para que as composições fossem completadas, ao que a Presidente Maria do Carmo Lara respondeu que o prazo já havia sido estabelecido para encerrar-se na data de hoje, e que algumas já estavam completas. A Deputada Francisca Trindade também se definiu por ser titular da Subcomissão F3 e suplente da F1. A Presidente retomou a palavra, dizendo que as Subcomissões F1 e F3 já estão completas, o mesmo quanto à E1, devendo estas já se reunirem hoje à tarde ou amanhã pela manhã, conforme agenda a ser acertada com o Secretário da Comissão, para escolherem seus presidentes e relatores, bem como para pensarem nos planos de trabalho. O Deputado Rogério Silva levantou questão quanto à titularidade e suplência das Subcomissões, dizendo de sua indisponibilidade atual para integrar qualquer delas em virtude dos compromissos que lhe impõe o cargo de Vice-Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. Passou-se então ao item A - REQUERIMENTOS da Ordem do Dia, em seu item 1. REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Professor Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, para falar sobre ‘Segurança Pública nos Municípios’". Dada a palavra ao autor do Requerimento, o Deputado Ronaldo Vasconcellos justificou seu pedido com base na experiência da UFMG, em especial do Centro de Estudos CRISP, comandado pelo Prof. Cláudio Beato, com o que a Presidente concordou. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Passou-se, então, ao item 2. REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer a participação como representante desta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior na Audiência Pública sobre a questão da Base de Alcântara." Dada a palavra ao autor do Requerimento, o Deputado Ary Vanazzi disse da motivação de seu pedido em razão das conseqüências do remanejamento das populações locais, em especial das comunidades quilombolas que habitam as proximidades da Base de Alcântara. O Deputado Rogério Silva solicitou dados sobre a audiência pública e o remanejamento de pessoas. O Deputado Zezéu Ribeiro sugeriu a extensão do convite aos Deputados desta Comissão originários do Estado do Maranhão (Terezinha Fernandes, titular, e Ribamar Alves e Pedro Fernandes, suplentes). O Deputado Ary Vanazzi informou que a audiência pública será no dia 25/04/03 e que a remoção já atinge hoje quase cinco mil famílias, com impactos sociais significativos. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, foi ele colocado em votação, sendo aprovado com o adendo do Deputado Zezéu Ribeiro. Passou-se então ao item 3. REQUERIMENTO Nº 12/03 - dos Srs. Maria do Rosário e Ary Vanazzi - que "solicita que seja convidado o Sr. Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre os resultados da VI Marcha em Defesa do Municípios, realizada em Brasília (DF), de 11 a 13 de março do corrente ano." Dada a palavra a um dos autores, o Deputado Ary Vanazzi reforçou a importância não só de um relato da VI Marcha, mas também de se discutirem ações e políticas sociais no âmbito do pacto federativo, para se saber a visão efetiva do Governo Federal em face das dificuldades enfrentadas pelos Municípios. O Deputado Walter Feldman concordou com o Requerimento, lembrando que esta Comissão passou ao largo dos diversos eventos ocorridos por ocasião da VI Marcha, enfatizando ser necessário estreitar nossos laços com as entidades representativas dos municípios, para que esta CDUI se torne uma passagem quase obrigatória delas quando vierem a Brasília, com o que concordaram o autor do Requerimento e o Deputado Ronaldo Vasconcellos, que sugeriu fosse efetuada outra audiência pública para tal. Colocado o Requerimento em votação, foi aprovado, com o adendo do Deputado Walter Feldman. Passou-se, então, ao item 4. REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita que seja convocado o Sr. Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro Ferreira Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)." Dada a palavra ao autor do Requerimento, o Deputado Carlos Alberto Leréia justificou seu pedido dizendo que o Ministro Ciro Gomes posicionou-se contra a criação da Agência de Desenvolvimento do Centro Oeste, em recente encontro em Goiás, a que se contrapôs posterior declaração do Presidente Lula, razão pela qual considera relevante a audiência do Ministro, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural, que já havia feito convite a ele, que o aceitara. O Deputado Zezéu Ribeiro disse, então, que o Requerimento deveria ser retirado, pois, em face da outra audiência, não via motivo para a reunião nesta Comissão, a não ser que o Ministro fosse convidado para fazer uma exposição geral sobre os planos de sua Pasta. O Deputado Rogério Silva discordou de seu antecessor, dizendo que a audiência pública na outra Comissão não tem data marcada, e solicitou que o termo "convocado" fosse substituído por "convidado", a exemplo do que foi feito na Comissão de Agricultura e Política Rural. O Deputado Ary Vanazzi disse das diversas reuniões que os vários Ministros já fizeram nesta Casa, inaugurando um novo estilo de Governo, concordando com o encaminhamento do Deputado Carlos Alberto Leréia. O Deputado Devanir Ribeiro disse que é preciso aguardar um pouco para que os novos Ministros tenham um tempo mínimo para cuidar de suas pastas e implementar seus planos, concordando com o mesmo encaminhamento anterior. O Deputado Carlos Alberto Leréia agradeceu as intervenções de seus colegas, acatou a decisão quanto à reunião conjunta e à troca dos termos "convocar" por "convidar". O Deputado Walter Feldman também concordou com o encaminhamento. A Presidente Maria do Carmo Lara, então, colocou o Requerimento em votação, sendo ele aprovado, na forma de reunião conjunta. Em questão de ordem, o Deputado Cláudio Cajado solicitou informações sobre projetos de lei em tramitação na Comissão, no que foi esclarecido pela Presidente que, ao tomar posse, havia apenas três projetos, que foram distribuídos a relatoria, e que na semana anterior chegaram à Comissão novas proposições, que serão oportunamente distribuídas. Passou, então, ao item 5. REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal a comparecer perante esta Comissão para fazer exposição sobre programas de habitação e saneamento básico." Dada a palavra ao Deputado Walter Feldman, que recebeu delegação do autor do Requerimento para sua defesa, disse da importância do assunto em razão da situação habitacional crítica em nosso País. O Deputado Ary Vanazzi fez alguns reparos ao Requerimento, dizendo que a CEF é só um agente financeiro, que age de acordo com a política estabelecida pelo Ministério das Cidades, que é quem deveria ser convocado, nas pessoas de seus Secretários específicos, com o que concordou o Deputado Zezéu Ribeiro. O Deputado Rogério Silva fez considerações sobre a participação da CEF e sobre o próximo item da pauta, eu trata de matéria análoga, solicitando que ambos fossem fundidos. O Deputado Walter Feldman disse que este espaço da CDUI é político, o que não impede reuniões de trabalho com os técnicos específicos do Ministério, endossando o Requerimento de convite ao Presidente da CEF. A Deputada Francisca Trindade disse que os dois Requerimentos são assemelhados, mas que o dela é mais amplo, dizendo respeito ao Sistema Financeiro da Habitação, o que, todavia, não impediria a fusão de ambos, por questão de economicidade. O Deputado Ronaldo Vasconcellos sugeriu que os dois Requerimentos fosse votados e que, a seguir, se estudasse a conveniência de sua fusão. O Deputado Cláudio Cajado sugeriu um aditamento ao Requerimento nº 14/2003, com o que concordou seu autor e a Presidente, para um trabalho conjunto com a CEF e o Ministério das Cidades quanto às políticas de saneamento e habitação, em duas audiências separadas. A Presidente então colocou o Requerimento em votação, sendo ele aprovado. Passou-se então ao item 6. REQUERIMENTO EXTRAPAUTA Nº 15/03 – da Sra. Francisca Trindade, que "requer a realização de audiência pública a fim de discutir a Lei nº 10.150/00, que trata da anistia dos débitos de mutuários com o Sistema Financeiro de Habitação". A Presidente colocou em votação, inicialmente, a inclusão do Requerimento em pauta, o que foi aprovado. Em seguida, foi dada a palavra à autora do Requerimento, Deputada Francisca Trindade, que fez a defesa de seu pedido. O Deputado Ary Vanazzi sugeriu a inclusão do diretor da Engea, comentando sobre problemas de quitação e regularização de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação. O Deputado Rogério Silva solicitou que não fossem feitas duas audiências públicas, pois, com a presença do Presidente da CEF na primeira audiência, a segunda ficaria esvaziada. A Presidente então fez a proposta de se aprovar o Requerimento e que, posteriormente, se discutisse a possibilidade de fundir as duas audiências. A Deputada Francisca Trindade disse que são dois assuntos específicos que, se fossem discutidos conjuntamente, não possibilitariam um aprofundamento adequado de cada um. Manifestaram-se ainda os Deputados Walter Feldman, Rogério Silva e Cláudio Cajado a respeito da melhor forma de encaminhar a matéria. A Presidente Maria do Carmo Lara, então, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Antes de encerrar a reunião, a Presidente comunicou que a Subcomissão P2 também concluíra sua composição no transcurso da reunião, faltando apenas a Subcomissão E2. A Presidente informou ainda que no dia 09/04/02, próxima 4ª feira, ocorrerá o lançamento da Conferência Nacional das Cidades, no Palácio do Planalto, às 10 horas, e às 14 horas será entregue, no auditório Nereu Ramos, o Prêmio Protetores do Direito à Moradia, a ser concedido pela Cohre à CDUI, devido ao longo trabalho que vem sendo realizado nos últimos anos pela Comissão, razão pela qual sugeriu que fossem convidados seus ex-Presidentes e que não se realizasse a reunião ordinária prevista para aquela 4ª feira, a fim de que todos os Deputados pudessem comparecer aos eventos. Por fim, a Presidente levou à consideração do plenário a nomeação de Inga Michele Ferreira Carvalho para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "B", CNE 10, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara agradeceu a todos, comunicou o aniversário do Deputado Reginaldo Lopes na data de hoje e convocou a todos para comparecem aos eventos citados e à próxima reunião ordinária, a se realizar em 16 de abril de 2003, às 10 h, encerrando os trabalhos às onze horas e cinqüenta e nove minutos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x