Às dez horas e cinqüenta e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternadamente dos Deputados Eliseu Resende e Fábio Souto. Registraram presença os Deputados Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manato, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Promotor Afonso Gil, Roberto Brant, Vignatti e Wasny de Roure (Titulares); Custódio Mattos, Delfim Netto, Feu Rosa, Francisco Dornelles, José Carlos Elias, Luciano Castro, Marcelo Castro, Paulo Rubem Santiago, Reginaldo Lopes e Roberto Balestra (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Cezar Schirmer, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann e Yeda Crusius. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 4ª reunião. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos membros da designação efetuada em 27 de março. Em seguida, o Deputado Francisco Dornelles sugeriu que a Comissão realize reuniões mensais, informalmente, com o Subsecretário da Receita Federal ou outro representante daquele órgão, de preferência na última semana de cada mês, para discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos e contribuições de competência da União, referentes ao mês anterior. Manifestaram-se favoravelmente à sugestão os Deputados Pedro Novais e Mussa Demes. Após, o Presidente declarou que a sugestão foi acolhida pelos presentes. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que seja convidado o Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, para debater sobre a questão dos spreads bancários e as taxas de juros associados à independência do Banco Central do Brasil." Antes de colocar a matéria em discussão, o Presidente lembrou aos membros que o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central, deverá comparecer à Comissão no dia 14 de maio próximo, a requerimento do Deputado Rodrigo Maia, aprovado em reunião anterior. Manifestaram-se a propósito os Deputados Vignatti, Wasny de Roure e Armando Monteiro. O Deputado Armando Monteiro ressaltou inclusive que o objeto da audiência pública requerida coincidia com o que a Subcomissão Especial, também aprovada pela Comissão, pretendia debater. Por isso sugeriu que a proposta fosse tratada quando da instalação e início dos trabalhos da referida Subcomissão. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - solicita que sejam convidados os Srs. Manoel Felipe Rêgo Brandão, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, e Agostinho do Nascimento Netto, Coordenador-Geral da Divida Ativa da União, para análise e debate sobre a Dívida Ativa Tributária. Com a palavra, o Deputado Mussa Demes considerou oportuno o requerimento, observando que assim poderiam ser desfeitos alguns mitos. Lembrou que a imprensa muitas vezes trata a dívida ativa sem notar que um crédito tributário é praticamente como um cheque a receber. Acrescentou que seria interessante conhecer esses números, pois nem sempre é viável uma cobrança executiva fiscal, já que muitos desses créditos são altamente improváveis pela falência das empresas devedoras, sem que, também, seus sócios possam ser localizados, enfatizando, ademais, a necessidade de se conhecer o que efetivamente entra para os cofres do erário. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 3) PROJETO DE LEI Nº 3.385/97 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Dourados e de Itaboraí, nos Estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária. Vista ao Deputado Carlito Merss. 4) NORMA INTERNA Nº 1/03 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira." RELATOR: Deputado MUSSA DEMES. Discutiram a matéria os Deputados Mussa Demes, Pedro Novais, Roberto Brant, José Pimentel, José Militão, Luiz Carreira, Carlito Merss, Wasny de Roure, Feu Rosa e Luiz Carlos Hauly. O Deputado Roberto Brant manifestou preocupação com o texto apresentado, notando que, na forma em que se encontra, seria praticamente impossível aprovar qualquer projeto na Comissão. Ao concordar com as colocações, o Deputado José Pimentel externou a opinião de que a Norma Interna apresentada é extremamente severa, e que retrata o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante à adequação orçamentária e financeira. A única saída, como acrescentou, seria alterar a Lei, já declarada constitucional pelo STF, ou ficar com a Norma assim engessada. Por fim, o relator solicitou a contribuição dos membros da Comissão, para que, na próxima reunião, seja possível deliberar sobre a matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa a realizar-se no dia nove de abril próximo, às dez horas. E, para constar, eu, ________________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________, Deputado Eliseu Resende, Presidente. x - x - x - x -