Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia doze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Enio Bacci - Presidente; Pompeo de Mattos, Maria do Rosário e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes; Bismarck Maia, Daniel Almeida, Eduardo Barbosa, Heleno Silva, Inaldo Leitão, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, José Linhares, Leandro Vilela, Leonardo Mattos, Luiz Couto, Pastor Reinaldo, Promotor Afonso Gil e Vanderlei Assis - Titulares; Agnaldo Muniz, Arnaldo Faria de Sá, César Medeiros, Leonardo Vilela, Lincoln Portela e Luciana Genro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, André Luiz, Fernando Gabeira, Jairo Carneiro, Lavoisier Maia, Marcus Vicente, Nelson Trad, Neyde Aparecida, Orlando Fantazzini, Paes Landim, Paulo Magalhães, Sandra Rosado, Vicente Cascione e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação." NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requerem, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos realize três "Caravanas de Direitos Humanos", sobre o sistema penitenciário, sistema de internação de crianças e adolescentes (FEBEMS) e conflitos em terras indígenas, com a finalidade de estabelecer um diagnóstico e recomendações sobre estas temáticas." NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos com o tema "O Brasil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos", a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de junho do corrente ano, na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos." NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos." NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes." NÃO DELIBERADO 6 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - da Sra. Luciana Genro - que "requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial do Gênero, com a finalidade de acompanhar as questões específicas das mulheres." NÃO DELIBERADO 7 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Secretário de Estado dos Direitos Humanos, o Sr. Nilmário Miranda, para participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os principais programas e projetos do Executivo que serão desenvolvidos por intermédios daquela Secretaria." NÃO DELIBERADO 8 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos para receber e apurar denúncia de existência de grupo de extermínio no recôncavo baiano, especialmente na cidade de Santo Antônio de Jesus." NÃO DELIBERADO 9 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com as presenças dos representantes da Aracruz Celulose S/A; do Governo do Estado do Espírito Santo; da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional-FASE; do Movimento dos Pequenos Agricultores e dos ex-trabalhadores mutilados, com o objetivo de debater a violação de direitos econômicos, sociais culturais e ambientais na monocultura de eucalipto no Estado do Espírito Santo." NÃO DELIBERADO 10 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Enio Bacci - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial de Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, com competência para fiscalizar e acompanha o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, lançado em 11 de março pela Presidência da República." NÃO DELIBERADO 11 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Enio Bacci - que "requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial do Idoso." NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, ., lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enio Bacci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.