Reunião Deliberativa:

Reunião Suspensa para dia 12/02/2014, quarta-feira, às 15 horas.

OFÍCIO Nº 103/2013/COFF, de 3/12/2013, (retirado de pauta).


PAUTA 01/2014 - ALTERADA

Relatórios:

AVISO (CN) Nº 10/10 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no § 2º do art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 99 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO para 2009), a prestação de contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2009".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: Voto declare a regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2009, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado e determine o arquivamento.

AVISO (CN) Nº 16/10 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 2009". (Apensados: MCN 23/2010, OFN 13/2010, OFN 30/2010, MCN 24/2010, OFN 15/2010, OFN 16/2010, OFN 17/2010, OFN 18/2010, OFN 19/2010, OFN 20/2010 e OFN 14/2010)
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: Voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.

AVISO (CN) Nº 8/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: Voto que a Comissão declare a regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e determine o arquivamento.

AVISO (CN) Nº 13/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo". (Apensados: OFN 20/2012, OFN 21/2012, MCN 25/2012, OFN 27/2012, OFN 22/2012, OFN 30/2012, OFN 24/2012, OFN 26/2012, OFN 25/2012, OFN 28/2012, OFN 29/2012, OFN 23/2012 e MCN 24/2012)
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: Voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Original anexado ao Aviso 13/2012- CN (Parecer Prévio).
Encerrado o prazo para emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

AVISO (CN) Nº 4/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2011".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.

AVISO (CN) Nº 6/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha conforme disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2011".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento.

AVISO (CN) Nº 9/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre do exercício de 2012".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.

AVISO (CN) Nº 26/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre de 2012".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento.

AVISO (CN) Nº 29/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.

AVISO (CN) Nº 5/13 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2012".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.

AVISO (CN) Nº 9/13 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, conforme o disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2012".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) Nº 1/10 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria, por perda de objeto.

Outros:

OFÍCIO (CN) Nº 1/12 - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - que "encaminha informações de execução das obras do PAC, referentes aos meses de julho a setembro de 2011". (Apensado: OFN 3/2012)
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o ARQUIVAMENTO.